O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a reabertura do processo que investiga a suposta formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que contestou o arquivamento da ação em 2023.
A ação civil pública foi movida em 2019 pela Força-Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) e Procon Manaus. O grupo investiga indícios de alinhamento nos preços cobrados pelos postos da capital.
De acordo com a Defensoria, o processo havia sido encerrado sem análise aprofundada das provas. No recurso, o órgão alegou que o caso possui impacto coletivo e pode afetar milhares de consumidores da cidade por causa dos possíveis aumentos abusivos nos combustíveis.
Com a nova decisão dos desembargadores, o caso volta para a primeira instância e seguirá em fase de instrução processual. Entre os pedidos da ação estão o reconhecimento da prática de cartel, a responsabilização dos empresários investigados e a adoção de medidas de proteção aos consumidores.
