O juiz Leoney Fligriuolo Harraquian, determinou neste sábado (2), que o governador Wilson Lima decrete o fechamento das atividades não essenciais por 15 dias.
De acordo com a decisão, a medida deve entrar em vigor imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O juiz determinou ainda que o Comando Geral da Polícia Militar e os órgãos de saúde cumpram a decisão, com a inclusão de comunicado diário para conscientizar a população sobre a necessidade das medidas de restrições.
Os estabelecimentos considerados não-essenciais deverão fechar para que o número de novos casos de Covid-19 e de óbitos ocasionados pela doença diminuam.
O decreto também recomenda que “para cada categoria de estabelecimento que desenvolve atividade essencial, autorizado a funcionar,” sejam indicadas as medidas que impeçam a ocorrência de aglomeração de pessoas durante o atendimento”.
A decisão determina ainda que o Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas e os órgãos de Saúde do Estado cumpram de forma “efetiva” o decreto.
