O vereador eleito Rodinei Ramos (Avante) foi multado em R$ 5 mil por derrame de santinhos durante o período de campanha eleitoral de 2024. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Corte Eleitoral na segunda-feira (20).
A defesa do vereador entrou com recurso, mas apresentou tardiamente. Por conta disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou o recurso por intempestividade, ou seja, após o prazo legal de três dias, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.608/2019.
O vereador foi eleito com 6.713 votos pelo Avante, partido do atual prefeito de Manaus, David Almeida.
A multa só foi aplicada por conta de denúncias de derrame de santinho ser visto pelas ruas da capital amazonense. Segundo a Lei das Eleições 9.504/97, o derrame de material publicitário próximo aos locais de votação pode ensejar apuração na esfera criminal e multa, que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, isso porque a lei considera crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição, com pena que pode variar de seis meses a um ano de prisão.
