Vereadores e assessores da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença (a 991 km de Manaus), fizeram uma verdadeira comemoração na Casa, com direito a bebidas alcoólicas.
Até mesmo o presidente da Câmara, Walker Ribeiro Martins estava no meio da farra. Na foto da “confraternização” ele aparece de camisa branca.
Na mesa com os parlamentares é possível notar pelo menos nove garrafas de bebidas alcoólicas. Os filhos do prefeito o vereador Walker Martins juntamente com seu irmão adotivo, costumam dizer que são os donos da cidade e que fazem o que querem.
Foras da lei
Conforme a Constituição Federal de 1988, no Art. 55, parágrafo 2, é passível de perda de cargo, após votação na Câmara Municipal, pelo voto de dois terços dos seus membros, mediante provocação da Mesa Diretora, de partido político com representação na Casa, ou de um terço dos vereadores, assegurada ampla defesa, o parlamentar “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro“.
Regimentos Internos Constitucionais dispõem sobre a utilização da Casa Legislativa para outros fins, que não aqueles relacionados ao trabalho legislativo, desde que sejam manifestações cívicas.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, por exemplo, traz a proibição da utilização da Casa para outros fins, no Capítulo 1, parágrafo único.
“Na sede da Câmara, não se realizarão atos estranhos às suas funções, e o Plenário somente será cedido para manifestações cívicas, religiosas, culturais, políticas e partidárias com prévia autorização da Mesa Diretora.
