O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio dos bens e das contas do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, após descumprimento de decisão do pleno, em setembro, que suspendeu a apresentação de artistas nacionais no festejo de 128 anos do município.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (25), durante a sessão do pleno do TCE-AM e, por se tratar de decisão cautelar, o gestor ainda poderá recorrer.
Acompanharam o voto do conselheiro-relator Fabian Barbosa os conselheiros Yara Lins, Júlio Pinheiro, Mario de Mello e Josué Neto.
No dia 28 de setembro, dias antes da realização da festa, Fabian determinou que a prefeitura se abstivesse da contratação por inexigibilidade de licitação de bandas como Barões da Pisadinha, Joelma e Eder e Emerson, no valor total de R$ 740 mil, para o festejo municipal.
A Justiça Estadual também suspendeu a realizações dos shows durante o 1º das eleições, de 2 a 4 de outubro. À época, o conselheiro destacou que a contratação aconteceria em um cenário de falta de investimentos em áreas essenciais da cidade, como educação, saúde e saneamento básico.
Dano ao erário
A Prefeitura de Eirunepé confirmou que realizou os shows, tendo efetuado o pagamento da última parcela relativa à contratação das apresentações, ignorando a decisão anterior do tribunal.
“A ilegitimidade da despesa pode levar à nulidade da contratação e, consequentemente, à devolução do valor pago. O gestor optou por dar continuidade àquele gasto que se encontrava também sob fortes indícios de antieconomicidade. O gestor optou deliberadamente pelo risco de causar dano ao erário em mais de R$ 700 mil reais”, complementou Fabian.
Bloqueio das contas
De acordo com o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, a Corte irá acionar o Banco Central para o bloqueio das contas, além da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas para a indisponibilidade dos bens do gestor.
Inspeção
Além do bloqueio dos bens do prefeito e das duas empresas que agenciam as bandas contratadas, também foi acatada, por unanimidade, a inspeção extraordinária junto ao município.
