A Ação popular, n. 0704979-41.2021.8.04.001, requisitada pelos advogados do deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido), contra o Governo do Estado do Amazonas na qual o deputado visava impedir que o Estado concedesse o auxílio financeiro para 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade não foi acatada. A decisão foi da juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Dermilson Chagas ingressou com a ação popular no dia 11 de agosto, na Justiça Eleitoral, contra o governador Wilson Lima. Nela, ele pedia o cancelamento do cartão auxílio Estadual, pois segundo o deputado, o governador estaria utilizando-se do programa para promoção pessoal, tendo em vista as eleições de 2022.
Contudo, a magistrada não entendeu que o benefício às famílias carentes estivesse sendo usado desta forma, e no dia 27 de agosto assinou a decisão, que logo foi publicada. Com esta decisão, 300 mil famílias puderam ser beneficiadas.
Na última segunda-feira 913), o governador Wilson Lima anunciou o pagamento do auxílio de forma permanente, favorecendo famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em todo estado do Amazonas. Ao total, são 158 mil beneficiários na capital e 142 mil, no interior do Estado.
O valor que essas famílias receberão é de R$150 mensais, com início de pagamento previsto para novembro deste ano.
Sem forças
Opositores ao governador Wilson Lima vêm perdendo forças na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Ao longo deste ano, eles estão se ‘desagregando’ com as sucessivas derrotas no parlamento e também, na esfera judicial.
Um exemplo que foi quando em fevereiro deste ano, a Mesa Diretora da ALE-AM rejeitou o pedido de impeachment para o governado, apresentados pelos deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto (Podemos).
Em abril, outra derrota: Wilker Barreto não obteve êxito em outra ação contra Wilson Lima. Na ocasião, ele teve o pedido de tutela de urgência ao serviço de fretamento do jato Executivo usado pelo governador revogado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Capital, Ronnie Frank Torres Stone.
Em julho, Wilker, Dermilson e Amazonino Mendes perderam direção do Podemos para o grupo aliado de Wilson Lima.
