MP pede que Melo fique fora da disputa eleitoral por ter sido cassado em 2014

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O ex-governador Jose Melo voltou a ter problemas para ser candidato estadual. Dessa vez o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com Ação de Impugnação do registro de candidatura, por ele ter sido cassado em 2014 por compra de votos.

A ação é da promotora eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, que pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)  que Melo não concorra.

Para o MPE, o prazo de inelegibilidade do ex-governador continua valendo e a ‘contar da eleição de 2014’.

Na ação fica claro que não podem concorrer ‘os que já foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição’.

A ação diz que Melo teve ‘o mandato cassado, em virtude de Representação ajuizada pela Coligação Majoritária Renovação e Experiência’ e que no ‘mérito, por maioria, o TRE julgou procedente o pedido formulado’ pela coligação e cassou os diplomas do ex-governador e do seu vice Henrique Oliveira, por prática de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

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