A 18ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus sentenciou o Manauara Shopping e a loja Kopenhagen a pagarem R$ 10 mil a um cliente por não oferecerem cadeira para obesos.
Ele alegou na Justiça que foi ridicularizado e obrigado a se sentar em uma cadeira com uma placa onde estava escrito “até 250 kg”. Se não providenciarem uma cadeira, os dois sentenciados pagarão nova multa de R$ 30 mil por dia.
“A situação em tela não pode ser considerada mero dissabor do cotidiano, uma vez que, além de violar as regras da Lei Estadual n.º 241/2015, afrontou os atributos da personalidade da parte autora, causando-lhe constrangimentos, seja por fazer uso de assento com placa indicativa inadequada, contrária às regras da ABNT, bem como pelo constrangimento de ter que solicitar, reiteradamente, a disponibilização de assento adequado, tanto ao shopping quanto à loja Kopenhagen, mesmo havendo lei que lhe assegura o direito.”, diz o juiz Jorsenildo Dourado.
