Justiça de São Paulo determina reativação de grupo do Facebook de portal amazonense

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A ação foi representada pelo advogado Klinger Feitosa e o não cumprimento pode gerar multa de até R$ 15mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que  a empresa Facebook reative o perfil do grupo “Empregos e Noticias”, que pertence ao portal Expresso AM e que foi desativado em 2021. A plataforma terá fazer a reativação sob pena de multa que pode chegar até R$ 15 mil.

O processo foi representado pelo advogado Klinger Feitosa, que é especialista em mídias digitais, na 1ª vara do Juizado Especial Cível, de São Paulo. A ação se deu por conta da desativação do perfil, que tinha 55 mil seguidores, por motivo de “infração dos termos de uso da plataforma”. Durante o processo o Facebook entrou com embargos, porém os mesmos não foram admitidos pela juíza Ligia Dal Colletto Bueno, responsável pela decisão da ação.

“Conheço os embargos de declaração opostos pela parte requerida às p. 59/69, uma vez tempestivos. No mérito, não os acolho, pois não há na decisão exagerada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que mereça reparo”, disse a juíza

Na decisão a juíza determina que a conta do grupo seja reativada com todo histórico de imagens, comentários, curtidas e seguidores que existiam antes da desativação, bem como seja restabelecido o alcance da página sob multa diária que pode ir de R$ 500 a R$ 15 mil.

O advogado que atuou no caso, Klinger Feitosa (@adv.klingerfeitosa), informa que o Facebook não informou qual seria a violação que desativou o grupo, podendo se equiparar à verdadeira censura. Sendo assim o Facebook não apresentou motivos suficientes para deletar a conta do usuário, sendo correta a determinação judicial.

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