O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) aposentou compulsoriamente o juiz do trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, até então titular da Vara do Trabalho de Parintins.
A aposentadoria é uma pena máxima por ele ter agredido a ex-mulher em 2023. Com isso ele não atua mais no Tribunal, mas segue recebendo o salário e os direitos.
Essa e uma medida prevista em Lei e faz parte do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi tomada em sessão ordinária presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.
“Limitou-se apenas na declaração de vacância do cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Parintins, em virtude da aposentadoria compulsória por proventos proporcionais ao tempo de serviço do Juiz Titular Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro”, diz a decisão.
Eduardo Miranda teria agredido a ex dentro do carro dele, foi ouvido na delegacia e liberado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê esse tipo de punição.
