O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades no repasse de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante a gestão de Dulce Almeida à frente da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A investigação aponta transferências indevidas de recursos educacionais para o fundo de saúde de servidores entre 2023 e 2024.
Segundo as apurações iniciais, os valores foram desviados para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (Funserv), com R$ 10,2 milhões transferidos no ano passado e outros R$ 31,6 milhões em 2024. A prática é expressamente proibida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que veda o uso de verbas do Fundeb para programas de assistência social, incluindo planos de saúde.
Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida (Avante), teria autorizado pessoalmente as transferências irregulares. Documentos que comprovam os repasses já foram encaminhados tanto ao MP-AM quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), onde o caso também está sendo investigado.
Esta não é a primeira vez que a gestão do prefeito David Almeida enfrenta questionamentos sobre o uso de verbas públicas. O caso do Fundeb pode se tornar mais um capítulo na série de investigações que atingem a administração municipal nos últimos anos.
