O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta terça-feira (27), por unanimidade, da acusação de caixa dois nas eleições municipais de 2012.
Em 2019, Haddad foi condenado pelo juiz Francisco Shintate, da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de falsidade ideológica, o caixa dois, na prestação de contas da UTC Engenharia, durante a campanha eleitoral municipal de 2012. O petista recorreu em liberdade.
Na decisão desta terça, o relator do processo, Afonso Celso da Silva, considerou que não havia provas que comprovassem que Haddad cometeu o crime.
O tesoureiro da campanha, Francisco Macena, que havia sido condenado em primeira instância pelo mesmo crime, também foi absolvido.
O juiz da primeira instância considerou que Haddad veiculou 258 declarações de prestação de contas falsas com finalidade eleitoral. Para ele, duas gráficas emitiram notas fiscais frias para a campanha vitoriosa de Haddad à Prefeitura de São Paulo em 2012, e o petista cometeu crime eleitoral ao incluir esses documentos em sua prestação de contas.
Segundo o juiz, o ex-prefeito “assumiu o risco ao não se interessar pelo gerenciamento das contas de campanha, comportamento que se mostra, para um ocupante de cargo executivo, extremamente desfavorável”.
