Mais uma vez a Justiça do Amazonas teve de intervir para que o dinheiro público não fosse usado na famosa política do “pão e circo”. Desta vez o alvo foi a prefeitura de EIRUNEPÉ, contratou Joelma e Barões da Pisadinha pelo preço de R$ 710 mil a serem pagos pelo contribuinte,
A festo no mês de outubro pode até acontecer, mas sem os cantores famosos e caros. A decisão é do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, que é o responsável pela Vara da Comarca do Município.
O Inquérito Civil (n. 2022/0000072726.01PROM_EIR) foi instaurado após uma denúncia enviada à Ouvidoria-Geral do MPAM, apontando suposta irregularidades entre a Prefeitura e a Top Hits Music LTDA – EPP. A paraense receberia R$ 230 mil, e a banda R$ 480 mil. “Entretanto, é responsabilidade do Judiciário preservar a integridade do Direito, por meio, principalmente, da estabilização dos precedentes”, aponta o juiz.
“Desta forma, com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, proferidos em casos análogos ao dos autos, em que foram acolhidos os argumentos do Ministério Público, ensejando a suspensão da realização de ‘shows’ com valores vultosos e custeados pelo Poder Público”, citando os ocorridos recentemente nas Comarcas de Urucurituba e Tabatinga, ambos no interior do Estado, “entendo que o demandante comprovou os requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a suspensão do evento musical objeto da demanda é medida que se impõe”, escreveu o magistrado em sua decisão.
“Desta forma, com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, proferidos em casos análogos ao dos autos, em que foram acolhidos os argumentos do Ministério Público, ensejando a suspensão da realização de ‘shows’ com valores vultosos e custeados pelo Poder Público”, citando os ocorridos recentemente nas Comarcas de Urucurituba e Tabatinga, ambos no interior do Estado, “entendo que o demandante comprovou os requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a suspensão do evento musical objeto da demanda é medida que se impõe”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Eirunepé é uma cidade de 36.121 habitantes, e de acordo com o Ministério Público, o valor pago causaria “prejuízos incalculáveis ao erário e à população do Município, com total afronta aos princípios e interesses públicos, pois tal recurso público será melhor destinado a serviços públicos básicos e essenciais”.
Até agora a Prefeitura não se manifestou.
