Durante as eleições é recorrente o uso de fake news para enganar os eleitores em assuntos delicados, sendo um deles a conta de energia, que anda pesando tanto no bolso do amazonense. Uma informação falsa tem circulado nos meios de informação, atribuindo o aumento das faturas à uma legislação tributária proposta pelo governo do Amazonas.
O caso vem à tona curiosamente no início das campanhas, com as eleições já se aproximando, mas o fato já havia sido esclarecido em julho, quando o governo na verdade reduziu o valor do imposto na conta de energia do consumidor. Pelo Decreto 45.973, a alíquota do ICMS caiu de 25% para 18, o que teoricamente faria dar uma aliviada nas faturas.
O fato é que, no início de agosto, a Concessionária solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisão extraordinária no valor da conta da luz alegando, de forma infundada, que o aumento se daria pela mudança na legislação tributária proposta pelo Governo do Amazonas. Como falado anteriormente, a informação não procede.
A Concessionária citou ainda a Lei Complementar nº 217/2021, que é clara ao afirmar que o ICMS é “devido pelo gerador de energia elétrica, na condição de substituto tributário do imposto”. Ou seja, a mudança na legislação não afetou o valor do imposto, mas apenas a forma como ele passou a ser arrecadado, simplificando essa cobrando a cargo das geradoras de energia responsáveis por recolher o tributo.
Além disso, a Lei Complementar tampouco mexeu na tarifa do interior, que continua isenta do pagamento de ICMS. Assim, nenhum cidadão no interior do Estado paga ICMS sobre energia elétrica, pois o Governo Wilson Lima garantiu o benefício à população por meio da Lei nº 5.170, de 14 de abril de 2020.
