A Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues se manifestou, por meio de sua defesa, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República após investigações sobre as agressões sofridas pela magistrada.
O caso ocorreu no dia 3 de outubro de 2023, durante sessão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Segundo a nota, a Corte Especial do STJ, de forma unânime, recebeu a denúncia contra o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, pela prática do crime de injúria, nos termos dos artigos 140 e 141, II, do Código Penal.
A defesa explicou que, antes da formalização da denúncia, a Conselheira Yara Lins propôs, por meio de sua defesa, um acordo de não persecução criminal, em conformidade com o artigo 28-A do Código de Processo Penal. O acordo ressaltava a gravidade da conduta, que não apenas violou a dignidade e o decoro da Conselheira, mas também evidenciou a necessidade de combater a discriminação que ultrapassa a esfera pessoal e compromete a integridade institucional do Tribunal de Contas do Amazonas. No entanto, o Conselheiro não aceitou a proposta, levando à formalização da denúncia.
Diante dos fatos, será pedido a publicidade dos autos, permitindo ainda que a sociedade tenha pleno acesso às informações, reforçando o enfrentamento da violência contra a mulher, mesmo em espaços de poder, e demonstrando o compromisso das instituições com a garantia dos direitos das mulheres no Estado Democrático de Direito.
A Conselheira Yara Lins reiterou seu compromisso com a transparência e com a luta pelos direitos das mulheres, condenando as diversas formas de violência ainda enfrentadas por elas.
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