A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que garante assistência fisioterapêutica a mulheres mastectomizadas na rede pública municipal de saúde. A matéria seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta assegura às pacientes que passaram pela retirada parcial ou total da mama o direito ao acompanhamento fisioterapêutico especializado no período pós-operatório. O objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico, além de promover reabilitação física e mais qualidade de vida.
De acordo com o autor da matéria, o projeto busca suprir uma lacuna no atendimento oferecido atualmente pela rede municipal.
“É um projeto muito importante para as mulheres que passaram por essa cirurgia. Elas enfrentam impactos físicos, emocionais e sociais e precisam de um cuidado adequado. Hoje, a rede municipal conta com centro de reabilitação, mas não há um serviço específico voltado a esse público. A proposta possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde capacite profissionais e estruture o atendimento para garantir um cuidado seguro e adequado”, destacou o vereador Sérgio Baré (PRD).
O projeto prevê que o atendimento seja ofertado no âmbito da rede pública municipal de saúde, fortalecendo o cuidado integral às mulheres em tratamento ou recuperação do câncer de mama.
Acessibilidade e inclusão
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda.
A proposta busca promover inclusão social e ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado com crianças diagnosticadas com TEA. O projeto segue para análise da 4ª Comissão de Educação.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 158/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que determina a afixação de informativos em órgãos públicos municipais sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
A medida visa ampliar a conscientização da população e fortalecer o respeito e a inclusão. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”. A certificação será concedida a empresas e estabelecimentos comerciais que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão social. O projeto segue para análise da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Animais em praias e balneários
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 412/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que permite a circulação e permanência de animais nas areias das praias e balneários do município de Manaus. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo municipal.
