Ao todo, seis pontos integram o documento:<\/p>\n\n\n\n

\n
• Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o ao acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
• Entrega \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos dez \u00f4nibus el\u00e9tricos que est\u00e3o faltando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula 2\u00aa do acordo de renova\u00e7\u00e3o da frota;<\/li>\n\n\n\n
• Cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de promover a renova\u00e7\u00e3o da frota dispon\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 10% ao ano, conforme a vida \u00fatil m\u00e9dia do ve\u00edculo (sete anos);<\/li>\n\n\n\n
• Regulariza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do Poder Executivo quanto ao fornecimento de \u00f4nibus para atender a necessidade do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo Porta a Porta, o qual atende pessoas com defici\u00eancia (PCDs), cujo d\u00e9ficit atual \u00e9 de 12 ve\u00edculos;<\/li>\n\n\n\n
• Efetiva\u00e7\u00e3o do cumprimento do compromisso firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n\u00ba 015.2017.000040, especialmente, a cl\u00e1usula 6\u00aa, que trata da \u201cretirada do dinheiro em esp\u00e9cie de circula\u00e7\u00e3o, visando diminuir a criminalidade e reduzir o tempo de embarque do usu\u00e1rio\u201d, sem preju\u00edzo dos empregos do cobradores e demais colaboradores afetados;<\/li>\n\n\n\n
• Fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio das obriga\u00e7\u00f5es das empresas concession\u00e1rias quanto \u00e0 regularidade fiscal\/tribut\u00e1ria, prevista no Contrato de Concess\u00e3o - Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2010 - CEL\/SMTU, cl\u00e1usula 15\u00aa.<\/li>\n<\/ul>\n","post_title":"MP contesta decis\u00e3o do STJ que autoriza aumento da tarifa de \u00f4nibus em Manaus","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"closed","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mp-contesta-decisao-do-stj-que-autoriza-aumento-da-tarifa-de-onibus-em-manaus","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2025-04-12 14:39:35","post_modified_gmt":"2025-04-12 18:39:35","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=135063","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":135060,"post_author":"17","post_date":"2025-04-12 13:16:37","post_date_gmt":"2025-04-12 17:16:37","post_content":"\n

  Na noite de sexta-feira (12), por volta de 20h, dois criminosos assaltaram uma drogaria localizada na avenida Brigadeiro Hil\u00e1rio Gurj\u00e3o, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

  O momento foi registrado pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a do local.<\/p>\n\n\n\n

  Os assaltantes aparecem de \u201ccara limpa\u201d chegando em uma moto e assim que um anuncia o assalto o outro passa recolhendo os pertences das v\u00edtimas. A renda da drogaria tamb\u00e9m foi levada.<\/p>\n\n\n\n

  O caso ser\u00e1 investigado pela Pol\u00edcia Civil do Amazonas (PC-AM).<\/p>\n\n\n\n