Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n

O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n

Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n

Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n

Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n

O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n

Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n

O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n

No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n

Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n

O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n

O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n

No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19157,"post_author":"2","post_date":"2021-11-14 17:38:23","post_date_gmt":"2021-11-14 21:38:23","post_content":"\n

O empres\u00e1rio Luciano Hang, tamb\u00e9m conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan\u201d entrou com uma queixa crime contra o youtuber Felipe Neto, na 43\u00aa Vara Criminal, do Rio de Janeiro, pelo suporto crime de cal\u00fania contra a m\u00e3e do empres\u00e1rio bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n

Hang usou uma publica\u00e7\u00e3o feita pelo youtuber no qual ele o acusa de falsificar a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3o para n\u00e3o constar Covid-19 como causa da morte. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista Rayanderson guerra.<\/p>\n\n\n\n

Durante a CPI da Covid, um dossi\u00ea elaborado por 15 m\u00e9dicos da Prevent Senior foi entregue aos senadores. No documento os m\u00e9dicos apontam que a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e de Luciano Hang foi fraudada. Por este motivo e por supostamente espalhar fake News, o empres\u00e1rio foi convocado para prestar depoimento na comiss\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Luciano Hang entra com queixa crime contra Felipe Neto por cal\u00fania","post_excerpt":"Hang usou um post de Felipe Neto no qual ele acusa o empres\u00e1rio de ter falsificado a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"luciano-hang-entra-com-queixa-crime-contra-felipe-neto-por-calunia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-14 17:38:24","post_modified_gmt":"2021-11-14 21:38:24","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19157","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19028,"post_author":"2","post_date":"2021-11-12 07:34:40","post_date_gmt":"2021-11-12 11:34:40","post_content":"\n

O comiss\u00e1rio da Pol\u00edcia Civil do Amazonas (PCAM), M\u00e1rio Jumbo Miranda Aufiero. Dever\u00e1 retornar a atuar em delegacia do Estado ap\u00f3s 15 anos de afastamento de suas atividades, em fun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio classista na Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Amazonas (Adepol-AM). A decis\u00e3o foi do desembargador Airton Lu\u00eds Corr\u00eaa Gentil, do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), o desembargador suspendeu a liminar concedida por ele, em setembro deste ano, que tornava sem efeito a Portaria n. 877\/2021 GDG\/PC, que determinava o retorno do servidor \u00e0s delegacias do Amazonas. A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM), por meio da procuradora Maria Jos\u00e9 da Silva Nazar\u00e9. Nele, ela aponta que \u201ctanto a Lei Geral dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas, quanto a Lei especial, referente aos policiais civis do Estado do Amazonas limitam a concess\u00e3o de licen\u00e7as especiais para exerc\u00edcio do mandato classista\u201d, o que vinha sendo descumprido pelo comiss\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Na suspens\u00e3o, o desembargador afirma que M\u00e1rio Aufiero omitiu informa\u00e7\u00f5es durante o processo no TJ-AM. De acordo com o ar. 129 do Estatuto da Pol\u00edcia Civil, \u201c\u00e9 assegurado ao funcion\u00e1rio o direito a licen\u00e7a para o desempenho de mandato em confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o de classe no \u00e2mbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profiss\u00e3o\u201d, por\u00e9m, \u201ca licen\u00e7a ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reelei\u00e7\u00e3o, e por uma \u00fanica vez<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No caso do comiss\u00e1rio, este era o seu quinto afastamento por causa do exerc\u00edcio de mandato na Adepol-AM. Diante disto, o desembargador justificou a suspens\u00e3o. \u201cNeste termos, havendo repropositura da demanda, silenciada intencionalmente pelo recorrente, revogo do pedido de efeito suspensivo anteriormente deferido em face incompet\u00eancia relativa deste Ju\u00edzo determinando a remessa dos autos ao desembargador Yedo Sim\u00f5es de Olveira por preven\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, a Adepol-AM, liderada por Aufiero, j\u00e1 tinha sofrido mais uma derrota, desta vez definitiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade tentava recolocar os comiss\u00e1rios de pol\u00edcia como delegados, sem que eles estivessem classificados no concurso para a autoridade policial. A lei estadual que permitiu que eles se \u201ctransformassem\u201d em delegados, em 2004, j\u00e1 havia sido considerada inconstitucional pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro deste ano, Gilmar Mendes rejeitou o pedido da Adepol-AM ressaltando que o \u201co TJAM burlou, ainda que por via transversa, o entendimento firmando (...), impossibilitando a transposi\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios de pol\u00edcia para o cargo de delegado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Insist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Adepol-AM possui ainda pelo menos mais 35 a\u00e7\u00f5es, nas quais pedem \u00e0 justi\u00e7a que sejam promovidos para delegados de classe especial. Em deles \u00e9 do pr\u00f3prio presidente de honra vital\u00edcio da Adepol-AM, o comiss\u00e1rio M\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi nomeado para o cargo de comiss\u00e1rio de pol\u00edcia em 2001, por\u00e9m, Aufiero ocupou por 16 anos, de forma inconstitucional, o cargo de delegado, chegando inclusive a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas durante a gest\u00e3o do delegado-geral Josu\u00e9 Freitas.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, ele ocupou cargos em secretarias, foi secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio e diretor da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA), cargo em que foi exonerado em fevereiro deste ano.<\/p>\n","post_title":"M\u00e1rio Aufiero deve voltar a atuar em delegacias como comiss\u00e1rio, ap\u00f3s 15 anos de licen\u00e7a","post_excerpt":"O comiss\u00e1rio, que chegou a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas, dever\u00e1 atuar agora em delegacias do Estado.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mario-aufiero-deve-voltar-a-atuar-em-delegacias-como-comissario-apos-15-anos-de-licenca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-12 07:34:41","post_modified_gmt":"2021-11-12 11:34:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19028","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18695,"post_author":"2","post_date":"2021-11-06 16:02:36","post_date_gmt":"2021-11-06 20:02:36","post_content":"\n

A \u2018briga de gente grande\u2019 envolvendo esposas de pol\u00edticos do Amazonas, ex-secret\u00e1rio e o administrador do Porto de Manaus pela posse irregular de um terreno na Ponta Negra, onde funcionava o caf\u00e9 Vista Rio e o Unba Sushi Bar ganha mais uma p\u00e1gina na Justi\u00e7a. Ap\u00f3s conseguir reintegra\u00e7\u00e3o do terreno, o empres\u00e1rio Rafael Barbosa de Andrade anunciou que o local ser\u00e1 a nova sede da academia Atala.<\/p>\n\n\n\n

Segundo consta no Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), o terreno onde funcionava os dois empreendimentos e que era frequentado pela alta sociedade de Manaus foi supostamente invadido pelo empres\u00e1rio M\u00e1rio Gon\u00e7alves, por meio de uma fraude em cart\u00f3rio. O processo transitava no TJAM desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a invas\u00e3o, M\u00e1rio alugou o local para as empres\u00e1rias Soraya Almeida de Souza, que \u00e9 casada com o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e Thalita Dias da Costa, casada com o ex-prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa e que teve o mandato marcado por epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter sido reprovado pelo TCE-AM em 2009, ocasi\u00e3o em que foi condenado a devolver R$ 108,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. L\u00e1 as duas abriram o Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m delas, outros dois s\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos na briga na Justi\u00e7a. Ant\u00f4nio Nelson de Oliveira, ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente da PM e que \u00e9 filho da deputada Terezinha Ruiz, e Felipe Bronze, filho do empres\u00e1rio Alexandre Bronze, que administra o Porto de Manaus, tamb\u00e9m s\u00e3o s\u00f3cios do Unba Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Os locat\u00e1rios (donos do caf\u00e9 e Sushi Bar) entraram com um novo pedido na justi\u00e7a, na tentativa de conseguir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse novamente do estabelecimento. No documento \u00e9 argumentado que o im\u00f3vel ainda estava com todos objetos dos empreendimentos no local e que os contratos de loca\u00e7\u00e3o eram v\u00e1lidos at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi discutido pelo desembargador Yedo Sim\u00f5es na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), que determinou a posse do im\u00f3vel aos locat\u00e1rios. Contudo, na certid\u00e3o de justi\u00e7a enviada pelo dono do estabelecimento consta que \u201ca retirada de tudo que pertencia \u00e0s empresas foi conclu\u00eddo no dia 25 de outubro deste ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o verdadeiro dono do local fechou com academia Atala.<\/p>\n","post_title":"Esposas de pol\u00edticos perdem a\u00e7\u00e3o judicial de posse irregular de terreno e local 'invadido' ir\u00e1 virar academia","post_excerpt":"O local onde funcionava os badalados Caf\u00e9 Vista Rio e Unba Sushi Bar dar\u00e3o espa\u00e7o para abertura da academia Atala.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"esposas-de-politicos-perdem-acao-judicial-de-posse-irregular-de-terreno-e-local-invadido-ira-virar-academia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-06 16:02:37","post_modified_gmt":"2021-11-06 20:02:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18174,"post_author":"2","post_date":"2021-10-28 19:28:32","post_date_gmt":"2021-10-28 23:28:32","post_content":"\n

O promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Augusto Palheta Taveira J\u00fanior foi absolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) da acusa\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movida pelo ex-comandante da Pol\u00edcia Militar, David Brand\u00e3o. Em 2018, o militar foi chamado de \u201cCoronel Pau Mole\u201d em uma portaria assinada pelo promotor.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu nessa ter\u00e7a-feira (26). \u201cEste \u00d3rg\u00e3o Julgador, em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de outubro de 2021 julgou os presentes autos, tendo decidido o seguinte: \u201cPor unanimidade, o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno decidiu receber a queixa-crime e julg\u00e1-la improcedente, nos termos do voto do Relator\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A queixa-crime contra Augusto Palheta foi movida por David Brand\u00e3o em 2018, ap\u00f3s ter conhecimento de uma portaria assinada pelo promotor, na qual ele denominava o ex-comandante da PM como \u201cCoronel Pau Mole\u201d. A portaria instaurava um inqu\u00e9rito para apurar a causa da falta de viaturas para o munic\u00edpio de Japur\u00e1. No documento diz que a \u201cExpedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Comandante-Geral de Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, Coronel Pau Mole, por meio do Procurador-Geral de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o promotor disse que a ofensa decorreu de altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do corretor ortogr\u00e1fico do tablete pessoal dele. De acordo com ele, enquanto digitava o texto, escreveu \u201cPM\u201d e o dispositivo automaticamente substituiu por \u201cPau Mole\u201d, sem que ele percebesse.<\/p>\n\n\n\n

Ao pedir a improced\u00eancia, Augusto Palheta alegou que \u201cn\u00e3o \u00e9 candidato a qualquer cargo eletivo no \u00e2mbito do MP e n\u00e3o est\u00e1 a ocupar nenhum cargo em comiss\u00e3o, logo, n\u00e3o tendo motivos para querer se promover \u00e0s custas de tal evento, pois \u00e9 vis\u00edvel que aconteceu um erro de inform\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a ju\u00edza Etelvina Braga, da 3\u00aa vara da fazenda P\u00fablica de Manaus, condenou o Estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$20 mil por danos morais ao ex-comandante, por considerar que a conduta do promotor foi \u201cofensiva e feriu a honra\u201d de Brand\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Promotor acusado de chamar oficial da PM de 'Pau Mole' \u00e9 absolvido pelo TJAM","post_excerpt":"A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-comandante da PM, David Brand\u00e3o, ap\u00f3s ter sido chamado de \"Pau Mole\" em uma portaria assinada pelo promotor.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"promotor-acusado-de-chamar-oficial-da-pm-de-pau-mole-e-absolvido-pelo-tjam","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-10-28 19:28:41","post_modified_gmt":"2021-10-28 23:28:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":23},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

\n

Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n

O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n

Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n

Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n

Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n

O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n

Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n

O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n

No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n

Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n

O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n

O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n

No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19157,"post_author":"2","post_date":"2021-11-14 17:38:23","post_date_gmt":"2021-11-14 21:38:23","post_content":"\n

O empres\u00e1rio Luciano Hang, tamb\u00e9m conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan\u201d entrou com uma queixa crime contra o youtuber Felipe Neto, na 43\u00aa Vara Criminal, do Rio de Janeiro, pelo suporto crime de cal\u00fania contra a m\u00e3e do empres\u00e1rio bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n

Hang usou uma publica\u00e7\u00e3o feita pelo youtuber no qual ele o acusa de falsificar a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3o para n\u00e3o constar Covid-19 como causa da morte. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista Rayanderson guerra.<\/p>\n\n\n\n

Durante a CPI da Covid, um dossi\u00ea elaborado por 15 m\u00e9dicos da Prevent Senior foi entregue aos senadores. No documento os m\u00e9dicos apontam que a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e de Luciano Hang foi fraudada. Por este motivo e por supostamente espalhar fake News, o empres\u00e1rio foi convocado para prestar depoimento na comiss\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Luciano Hang entra com queixa crime contra Felipe Neto por cal\u00fania","post_excerpt":"Hang usou um post de Felipe Neto no qual ele acusa o empres\u00e1rio de ter falsificado a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"luciano-hang-entra-com-queixa-crime-contra-felipe-neto-por-calunia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-14 17:38:24","post_modified_gmt":"2021-11-14 21:38:24","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19157","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19028,"post_author":"2","post_date":"2021-11-12 07:34:40","post_date_gmt":"2021-11-12 11:34:40","post_content":"\n

O comiss\u00e1rio da Pol\u00edcia Civil do Amazonas (PCAM), M\u00e1rio Jumbo Miranda Aufiero. Dever\u00e1 retornar a atuar em delegacia do Estado ap\u00f3s 15 anos de afastamento de suas atividades, em fun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio classista na Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Amazonas (Adepol-AM). A decis\u00e3o foi do desembargador Airton Lu\u00eds Corr\u00eaa Gentil, do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), o desembargador suspendeu a liminar concedida por ele, em setembro deste ano, que tornava sem efeito a Portaria n. 877\/2021 GDG\/PC, que determinava o retorno do servidor \u00e0s delegacias do Amazonas. A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM), por meio da procuradora Maria Jos\u00e9 da Silva Nazar\u00e9. Nele, ela aponta que \u201ctanto a Lei Geral dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas, quanto a Lei especial, referente aos policiais civis do Estado do Amazonas limitam a concess\u00e3o de licen\u00e7as especiais para exerc\u00edcio do mandato classista\u201d, o que vinha sendo descumprido pelo comiss\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Na suspens\u00e3o, o desembargador afirma que M\u00e1rio Aufiero omitiu informa\u00e7\u00f5es durante o processo no TJ-AM. De acordo com o ar. 129 do Estatuto da Pol\u00edcia Civil, \u201c\u00e9 assegurado ao funcion\u00e1rio o direito a licen\u00e7a para o desempenho de mandato em confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o de classe no \u00e2mbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profiss\u00e3o\u201d, por\u00e9m, \u201ca licen\u00e7a ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reelei\u00e7\u00e3o, e por uma \u00fanica vez<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No caso do comiss\u00e1rio, este era o seu quinto afastamento por causa do exerc\u00edcio de mandato na Adepol-AM. Diante disto, o desembargador justificou a suspens\u00e3o. \u201cNeste termos, havendo repropositura da demanda, silenciada intencionalmente pelo recorrente, revogo do pedido de efeito suspensivo anteriormente deferido em face incompet\u00eancia relativa deste Ju\u00edzo determinando a remessa dos autos ao desembargador Yedo Sim\u00f5es de Olveira por preven\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, a Adepol-AM, liderada por Aufiero, j\u00e1 tinha sofrido mais uma derrota, desta vez definitiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade tentava recolocar os comiss\u00e1rios de pol\u00edcia como delegados, sem que eles estivessem classificados no concurso para a autoridade policial. A lei estadual que permitiu que eles se \u201ctransformassem\u201d em delegados, em 2004, j\u00e1 havia sido considerada inconstitucional pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro deste ano, Gilmar Mendes rejeitou o pedido da Adepol-AM ressaltando que o \u201co TJAM burlou, ainda que por via transversa, o entendimento firmando (...), impossibilitando a transposi\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios de pol\u00edcia para o cargo de delegado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Insist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Adepol-AM possui ainda pelo menos mais 35 a\u00e7\u00f5es, nas quais pedem \u00e0 justi\u00e7a que sejam promovidos para delegados de classe especial. Em deles \u00e9 do pr\u00f3prio presidente de honra vital\u00edcio da Adepol-AM, o comiss\u00e1rio M\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi nomeado para o cargo de comiss\u00e1rio de pol\u00edcia em 2001, por\u00e9m, Aufiero ocupou por 16 anos, de forma inconstitucional, o cargo de delegado, chegando inclusive a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas durante a gest\u00e3o do delegado-geral Josu\u00e9 Freitas.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, ele ocupou cargos em secretarias, foi secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio e diretor da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA), cargo em que foi exonerado em fevereiro deste ano.<\/p>\n","post_title":"M\u00e1rio Aufiero deve voltar a atuar em delegacias como comiss\u00e1rio, ap\u00f3s 15 anos de licen\u00e7a","post_excerpt":"O comiss\u00e1rio, que chegou a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas, dever\u00e1 atuar agora em delegacias do Estado.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mario-aufiero-deve-voltar-a-atuar-em-delegacias-como-comissario-apos-15-anos-de-licenca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-12 07:34:41","post_modified_gmt":"2021-11-12 11:34:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19028","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18695,"post_author":"2","post_date":"2021-11-06 16:02:36","post_date_gmt":"2021-11-06 20:02:36","post_content":"\n

A \u2018briga de gente grande\u2019 envolvendo esposas de pol\u00edticos do Amazonas, ex-secret\u00e1rio e o administrador do Porto de Manaus pela posse irregular de um terreno na Ponta Negra, onde funcionava o caf\u00e9 Vista Rio e o Unba Sushi Bar ganha mais uma p\u00e1gina na Justi\u00e7a. Ap\u00f3s conseguir reintegra\u00e7\u00e3o do terreno, o empres\u00e1rio Rafael Barbosa de Andrade anunciou que o local ser\u00e1 a nova sede da academia Atala.<\/p>\n\n\n\n

Segundo consta no Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), o terreno onde funcionava os dois empreendimentos e que era frequentado pela alta sociedade de Manaus foi supostamente invadido pelo empres\u00e1rio M\u00e1rio Gon\u00e7alves, por meio de uma fraude em cart\u00f3rio. O processo transitava no TJAM desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a invas\u00e3o, M\u00e1rio alugou o local para as empres\u00e1rias Soraya Almeida de Souza, que \u00e9 casada com o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e Thalita Dias da Costa, casada com o ex-prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa e que teve o mandato marcado por epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter sido reprovado pelo TCE-AM em 2009, ocasi\u00e3o em que foi condenado a devolver R$ 108,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. L\u00e1 as duas abriram o Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m delas, outros dois s\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos na briga na Justi\u00e7a. Ant\u00f4nio Nelson de Oliveira, ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente da PM e que \u00e9 filho da deputada Terezinha Ruiz, e Felipe Bronze, filho do empres\u00e1rio Alexandre Bronze, que administra o Porto de Manaus, tamb\u00e9m s\u00e3o s\u00f3cios do Unba Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Os locat\u00e1rios (donos do caf\u00e9 e Sushi Bar) entraram com um novo pedido na justi\u00e7a, na tentativa de conseguir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse novamente do estabelecimento. No documento \u00e9 argumentado que o im\u00f3vel ainda estava com todos objetos dos empreendimentos no local e que os contratos de loca\u00e7\u00e3o eram v\u00e1lidos at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi discutido pelo desembargador Yedo Sim\u00f5es na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), que determinou a posse do im\u00f3vel aos locat\u00e1rios. Contudo, na certid\u00e3o de justi\u00e7a enviada pelo dono do estabelecimento consta que \u201ca retirada de tudo que pertencia \u00e0s empresas foi conclu\u00eddo no dia 25 de outubro deste ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o verdadeiro dono do local fechou com academia Atala.<\/p>\n","post_title":"Esposas de pol\u00edticos perdem a\u00e7\u00e3o judicial de posse irregular de terreno e local 'invadido' ir\u00e1 virar academia","post_excerpt":"O local onde funcionava os badalados Caf\u00e9 Vista Rio e Unba Sushi Bar dar\u00e3o espa\u00e7o para abertura da academia Atala.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"esposas-de-politicos-perdem-acao-judicial-de-posse-irregular-de-terreno-e-local-invadido-ira-virar-academia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-06 16:02:37","post_modified_gmt":"2021-11-06 20:02:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18174,"post_author":"2","post_date":"2021-10-28 19:28:32","post_date_gmt":"2021-10-28 23:28:32","post_content":"\n

O promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Augusto Palheta Taveira J\u00fanior foi absolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) da acusa\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movida pelo ex-comandante da Pol\u00edcia Militar, David Brand\u00e3o. Em 2018, o militar foi chamado de \u201cCoronel Pau Mole\u201d em uma portaria assinada pelo promotor.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu nessa ter\u00e7a-feira (26). \u201cEste \u00d3rg\u00e3o Julgador, em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de outubro de 2021 julgou os presentes autos, tendo decidido o seguinte: \u201cPor unanimidade, o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno decidiu receber a queixa-crime e julg\u00e1-la improcedente, nos termos do voto do Relator\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A queixa-crime contra Augusto Palheta foi movida por David Brand\u00e3o em 2018, ap\u00f3s ter conhecimento de uma portaria assinada pelo promotor, na qual ele denominava o ex-comandante da PM como \u201cCoronel Pau Mole\u201d. A portaria instaurava um inqu\u00e9rito para apurar a causa da falta de viaturas para o munic\u00edpio de Japur\u00e1. No documento diz que a \u201cExpedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Comandante-Geral de Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, Coronel Pau Mole, por meio do Procurador-Geral de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o promotor disse que a ofensa decorreu de altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do corretor ortogr\u00e1fico do tablete pessoal dele. De acordo com ele, enquanto digitava o texto, escreveu \u201cPM\u201d e o dispositivo automaticamente substituiu por \u201cPau Mole\u201d, sem que ele percebesse.<\/p>\n\n\n\n

Ao pedir a improced\u00eancia, Augusto Palheta alegou que \u201cn\u00e3o \u00e9 candidato a qualquer cargo eletivo no \u00e2mbito do MP e n\u00e3o est\u00e1 a ocupar nenhum cargo em comiss\u00e3o, logo, n\u00e3o tendo motivos para querer se promover \u00e0s custas de tal evento, pois \u00e9 vis\u00edvel que aconteceu um erro de inform\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a ju\u00edza Etelvina Braga, da 3\u00aa vara da fazenda P\u00fablica de Manaus, condenou o Estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$20 mil por danos morais ao ex-comandante, por considerar que a conduta do promotor foi \u201cofensiva e feriu a honra\u201d de Brand\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Promotor acusado de chamar oficial da PM de 'Pau Mole' \u00e9 absolvido pelo TJAM","post_excerpt":"A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-comandante da PM, David Brand\u00e3o, ap\u00f3s ter sido chamado de \"Pau Mole\" em uma portaria assinada pelo promotor.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"promotor-acusado-de-chamar-oficial-da-pm-de-pau-mole-e-absolvido-pelo-tjam","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-10-28 19:28:41","post_modified_gmt":"2021-10-28 23:28:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":23},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n

O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n

Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n

Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n

Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n

O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n

Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n

O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n

No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n

Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n

O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n

O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n

No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19157,"post_author":"2","post_date":"2021-11-14 17:38:23","post_date_gmt":"2021-11-14 21:38:23","post_content":"\n

O empres\u00e1rio Luciano Hang, tamb\u00e9m conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan\u201d entrou com uma queixa crime contra o youtuber Felipe Neto, na 43\u00aa Vara Criminal, do Rio de Janeiro, pelo suporto crime de cal\u00fania contra a m\u00e3e do empres\u00e1rio bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n

Hang usou uma publica\u00e7\u00e3o feita pelo youtuber no qual ele o acusa de falsificar a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3o para n\u00e3o constar Covid-19 como causa da morte. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista Rayanderson guerra.<\/p>\n\n\n\n

Durante a CPI da Covid, um dossi\u00ea elaborado por 15 m\u00e9dicos da Prevent Senior foi entregue aos senadores. No documento os m\u00e9dicos apontam que a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e de Luciano Hang foi fraudada. Por este motivo e por supostamente espalhar fake News, o empres\u00e1rio foi convocado para prestar depoimento na comiss\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Luciano Hang entra com queixa crime contra Felipe Neto por cal\u00fania","post_excerpt":"Hang usou um post de Felipe Neto no qual ele acusa o empres\u00e1rio de ter falsificado a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"luciano-hang-entra-com-queixa-crime-contra-felipe-neto-por-calunia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-14 17:38:24","post_modified_gmt":"2021-11-14 21:38:24","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19157","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19028,"post_author":"2","post_date":"2021-11-12 07:34:40","post_date_gmt":"2021-11-12 11:34:40","post_content":"\n

O comiss\u00e1rio da Pol\u00edcia Civil do Amazonas (PCAM), M\u00e1rio Jumbo Miranda Aufiero. Dever\u00e1 retornar a atuar em delegacia do Estado ap\u00f3s 15 anos de afastamento de suas atividades, em fun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio classista na Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Amazonas (Adepol-AM). A decis\u00e3o foi do desembargador Airton Lu\u00eds Corr\u00eaa Gentil, do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), o desembargador suspendeu a liminar concedida por ele, em setembro deste ano, que tornava sem efeito a Portaria n. 877\/2021 GDG\/PC, que determinava o retorno do servidor \u00e0s delegacias do Amazonas. A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM), por meio da procuradora Maria Jos\u00e9 da Silva Nazar\u00e9. Nele, ela aponta que \u201ctanto a Lei Geral dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas, quanto a Lei especial, referente aos policiais civis do Estado do Amazonas limitam a concess\u00e3o de licen\u00e7as especiais para exerc\u00edcio do mandato classista\u201d, o que vinha sendo descumprido pelo comiss\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Na suspens\u00e3o, o desembargador afirma que M\u00e1rio Aufiero omitiu informa\u00e7\u00f5es durante o processo no TJ-AM. De acordo com o ar. 129 do Estatuto da Pol\u00edcia Civil, \u201c\u00e9 assegurado ao funcion\u00e1rio o direito a licen\u00e7a para o desempenho de mandato em confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o de classe no \u00e2mbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profiss\u00e3o\u201d, por\u00e9m, \u201ca licen\u00e7a ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reelei\u00e7\u00e3o, e por uma \u00fanica vez<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No caso do comiss\u00e1rio, este era o seu quinto afastamento por causa do exerc\u00edcio de mandato na Adepol-AM. Diante disto, o desembargador justificou a suspens\u00e3o. \u201cNeste termos, havendo repropositura da demanda, silenciada intencionalmente pelo recorrente, revogo do pedido de efeito suspensivo anteriormente deferido em face incompet\u00eancia relativa deste Ju\u00edzo determinando a remessa dos autos ao desembargador Yedo Sim\u00f5es de Olveira por preven\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, a Adepol-AM, liderada por Aufiero, j\u00e1 tinha sofrido mais uma derrota, desta vez definitiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade tentava recolocar os comiss\u00e1rios de pol\u00edcia como delegados, sem que eles estivessem classificados no concurso para a autoridade policial. A lei estadual que permitiu que eles se \u201ctransformassem\u201d em delegados, em 2004, j\u00e1 havia sido considerada inconstitucional pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro deste ano, Gilmar Mendes rejeitou o pedido da Adepol-AM ressaltando que o \u201co TJAM burlou, ainda que por via transversa, o entendimento firmando (...), impossibilitando a transposi\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios de pol\u00edcia para o cargo de delegado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Insist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Adepol-AM possui ainda pelo menos mais 35 a\u00e7\u00f5es, nas quais pedem \u00e0 justi\u00e7a que sejam promovidos para delegados de classe especial. Em deles \u00e9 do pr\u00f3prio presidente de honra vital\u00edcio da Adepol-AM, o comiss\u00e1rio M\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi nomeado para o cargo de comiss\u00e1rio de pol\u00edcia em 2001, por\u00e9m, Aufiero ocupou por 16 anos, de forma inconstitucional, o cargo de delegado, chegando inclusive a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas durante a gest\u00e3o do delegado-geral Josu\u00e9 Freitas.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, ele ocupou cargos em secretarias, foi secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio e diretor da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA), cargo em que foi exonerado em fevereiro deste ano.<\/p>\n","post_title":"M\u00e1rio Aufiero deve voltar a atuar em delegacias como comiss\u00e1rio, ap\u00f3s 15 anos de licen\u00e7a","post_excerpt":"O comiss\u00e1rio, que chegou a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas, dever\u00e1 atuar agora em delegacias do Estado.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mario-aufiero-deve-voltar-a-atuar-em-delegacias-como-comissario-apos-15-anos-de-licenca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-12 07:34:41","post_modified_gmt":"2021-11-12 11:34:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19028","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18695,"post_author":"2","post_date":"2021-11-06 16:02:36","post_date_gmt":"2021-11-06 20:02:36","post_content":"\n

A \u2018briga de gente grande\u2019 envolvendo esposas de pol\u00edticos do Amazonas, ex-secret\u00e1rio e o administrador do Porto de Manaus pela posse irregular de um terreno na Ponta Negra, onde funcionava o caf\u00e9 Vista Rio e o Unba Sushi Bar ganha mais uma p\u00e1gina na Justi\u00e7a. Ap\u00f3s conseguir reintegra\u00e7\u00e3o do terreno, o empres\u00e1rio Rafael Barbosa de Andrade anunciou que o local ser\u00e1 a nova sede da academia Atala.<\/p>\n\n\n\n

Segundo consta no Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), o terreno onde funcionava os dois empreendimentos e que era frequentado pela alta sociedade de Manaus foi supostamente invadido pelo empres\u00e1rio M\u00e1rio Gon\u00e7alves, por meio de uma fraude em cart\u00f3rio. O processo transitava no TJAM desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a invas\u00e3o, M\u00e1rio alugou o local para as empres\u00e1rias Soraya Almeida de Souza, que \u00e9 casada com o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e Thalita Dias da Costa, casada com o ex-prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa e que teve o mandato marcado por epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter sido reprovado pelo TCE-AM em 2009, ocasi\u00e3o em que foi condenado a devolver R$ 108,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. L\u00e1 as duas abriram o Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m delas, outros dois s\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos na briga na Justi\u00e7a. Ant\u00f4nio Nelson de Oliveira, ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente da PM e que \u00e9 filho da deputada Terezinha Ruiz, e Felipe Bronze, filho do empres\u00e1rio Alexandre Bronze, que administra o Porto de Manaus, tamb\u00e9m s\u00e3o s\u00f3cios do Unba Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Os locat\u00e1rios (donos do caf\u00e9 e Sushi Bar) entraram com um novo pedido na justi\u00e7a, na tentativa de conseguir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse novamente do estabelecimento. No documento \u00e9 argumentado que o im\u00f3vel ainda estava com todos objetos dos empreendimentos no local e que os contratos de loca\u00e7\u00e3o eram v\u00e1lidos at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi discutido pelo desembargador Yedo Sim\u00f5es na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), que determinou a posse do im\u00f3vel aos locat\u00e1rios. Contudo, na certid\u00e3o de justi\u00e7a enviada pelo dono do estabelecimento consta que \u201ca retirada de tudo que pertencia \u00e0s empresas foi conclu\u00eddo no dia 25 de outubro deste ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o verdadeiro dono do local fechou com academia Atala.<\/p>\n","post_title":"Esposas de pol\u00edticos perdem a\u00e7\u00e3o judicial de posse irregular de terreno e local 'invadido' ir\u00e1 virar academia","post_excerpt":"O local onde funcionava os badalados Caf\u00e9 Vista Rio e Unba Sushi Bar dar\u00e3o espa\u00e7o para abertura da academia Atala.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"esposas-de-politicos-perdem-acao-judicial-de-posse-irregular-de-terreno-e-local-invadido-ira-virar-academia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-06 16:02:37","post_modified_gmt":"2021-11-06 20:02:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18174,"post_author":"2","post_date":"2021-10-28 19:28:32","post_date_gmt":"2021-10-28 23:28:32","post_content":"\n

O promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Augusto Palheta Taveira J\u00fanior foi absolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) da acusa\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movida pelo ex-comandante da Pol\u00edcia Militar, David Brand\u00e3o. Em 2018, o militar foi chamado de \u201cCoronel Pau Mole\u201d em uma portaria assinada pelo promotor.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu nessa ter\u00e7a-feira (26). \u201cEste \u00d3rg\u00e3o Julgador, em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de outubro de 2021 julgou os presentes autos, tendo decidido o seguinte: \u201cPor unanimidade, o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno decidiu receber a queixa-crime e julg\u00e1-la improcedente, nos termos do voto do Relator\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A queixa-crime contra Augusto Palheta foi movida por David Brand\u00e3o em 2018, ap\u00f3s ter conhecimento de uma portaria assinada pelo promotor, na qual ele denominava o ex-comandante da PM como \u201cCoronel Pau Mole\u201d. A portaria instaurava um inqu\u00e9rito para apurar a causa da falta de viaturas para o munic\u00edpio de Japur\u00e1. No documento diz que a \u201cExpedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Comandante-Geral de Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, Coronel Pau Mole, por meio do Procurador-Geral de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o promotor disse que a ofensa decorreu de altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do corretor ortogr\u00e1fico do tablete pessoal dele. De acordo com ele, enquanto digitava o texto, escreveu \u201cPM\u201d e o dispositivo automaticamente substituiu por \u201cPau Mole\u201d, sem que ele percebesse.<\/p>\n\n\n\n

Ao pedir a improced\u00eancia, Augusto Palheta alegou que \u201cn\u00e3o \u00e9 candidato a qualquer cargo eletivo no \u00e2mbito do MP e n\u00e3o est\u00e1 a ocupar nenhum cargo em comiss\u00e3o, logo, n\u00e3o tendo motivos para querer se promover \u00e0s custas de tal evento, pois \u00e9 vis\u00edvel que aconteceu um erro de inform\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a ju\u00edza Etelvina Braga, da 3\u00aa vara da fazenda P\u00fablica de Manaus, condenou o Estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$20 mil por danos morais ao ex-comandante, por considerar que a conduta do promotor foi \u201cofensiva e feriu a honra\u201d de Brand\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Promotor acusado de chamar oficial da PM de 'Pau Mole' \u00e9 absolvido pelo TJAM","post_excerpt":"A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-comandante da PM, David Brand\u00e3o, ap\u00f3s ter sido chamado de \"Pau Mole\" em uma portaria assinada pelo promotor.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"promotor-acusado-de-chamar-oficial-da-pm-de-pau-mole-e-absolvido-pelo-tjam","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-10-28 19:28:41","post_modified_gmt":"2021-10-28 23:28:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":23},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Para debater a import\u00e2ncia e o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios brasileiros, a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha e os ju\u00edzes-corregedores auxiliares, Elza Vit\u00f3ria de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota est\u00e3o representando o Poder Judici\u00e1rio Estadual no 87\u00ba. Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a, iniciado nesta quinta-feira (25) em S\u00e3o Lu\u00eds-MA.<\/p>\n\n\n\n

O encontro \u00e9 promovido pelo Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justi\u00e7a e foi organizado com dez palestras para favorecer o interc\u00e2mbio de experi\u00eancia entre magistrados que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os conferencistas, o encontro de forma\u00e7\u00e3o conta com a participa\u00e7\u00e3o da Corregedora Nacional de Justi\u00e7a e Ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Maria Thereza de Assis Moura e tamb\u00e9m do Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois dias de forma\u00e7\u00e3o, os participantes participar\u00e3o de debates e confer\u00eancias com temas como: \u201cDesenvolvimento de Servi\u00e7os de Apoio Centralizado e o Impacto na Presta\u00e7\u00e3o Jurisdicional\u201d; \u201cTeletrabalho: Riscos e Oportunidades\u201d; \u201cCart\u00f3rios Digitais e SREI\u201d; \u201cJusti\u00e7a 4.0: Inova\u00e7\u00f5es Tecnol\u00f3gicas no Poder Judici\u00e1rio\u201d e \u201cCentral de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas: Garantindo direitos por meio da gest\u00e3o prisional eletr\u00f4nica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o focos dos debates os temas: \u201cCasamentos comunit\u00e1rios por Videoconfer\u00eancia\u201d; \u201cProjeto Sigma\u201d; \u201cLaborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o: Caminho criativo para a Justi\u00e7a 4.0\u201d; \u201cN\u00facleos de Justi\u00e7a 4.0: Instrumento para a gest\u00e3o do acervo e saneamento das unidades jurisdicionais\u201d e \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a via tecnologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora N\u00e9lia Caminha, o encontro \u00e9 oportuno para socializar conhecimentos e experi\u00eancias, com o objetivo de aprimorar a presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cO Col\u00e9gio Permanente de Corregedores tem como uma de suas atribui\u00e7\u00f5es promover o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias e este 87\u00ba. Encoge, ao abordar como tema central o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios, propiciar\u00e1 atualiza\u00e7\u00f5es e a socializa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para serem aplicadas pelas corregedorias de nossos tribunais. Fizemos quest\u00e3o de participar deste evento, com nossa equipe de magistrados, e pretendemos disseminar o que foi assimilado, no Amazonas\u201d, afirmou a corregedora-geral, desembargadora N\u00e9lia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Nesta sexta-feira (26), segundo dia de Encoge, al\u00e9m das confer\u00eancias, tamb\u00e9m est\u00e1 programada uma reuni\u00e3o plen\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de todos os corregedores-gerais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, e na referida plen\u00e1ria, a elabora\u00e7\u00e3o da \u201cCarta de S\u00e3o Lu\u00eds\u201d com o resultado dos dois dias de debates e as diretrizes do encontro para serem aplicadas, como recomenda\u00e7\u00f5es, pelos \u00f3rg\u00e3os de correi\u00e7\u00e3o dos Tribunais Estaduais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Homenagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No primeiro dia do encontro, o Col\u00e9gio Permanente de Corregedores de Justi\u00e7a concedeu a Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d a personalidades que t\u00eam contribu\u00eddo para o fortalecimento, aperfei\u00e7oamento e celeridade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ou \u00e0 causa da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Pelo reconhecimento pela sua gest\u00e3o \u00e0 frente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante o bi\u00eanio 2020-2021, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, foi um dos agraciados pela honraria, sendo a condecora\u00e7\u00e3o indicada pela corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, desembargadora Nelia Caminha.<\/p>\n\n\n\n

Ao receber a Medalha, o presidente do TCE-AM agradeceu pelo reconhecimento e fez quest\u00e3o de compartilhar a outorga com todos os servidores do Tribunal de Contas do Amazonas. \u201cFico muito feliz e orgulhoso em poder participar desse evento de \u00e2mbito nacional, ainda mais recebendo essa bela homenagem que desperta em mim lindos sentimentos. \u00c9, sem d\u00favida, um momento de muita emo\u00e7\u00e3o para mim e representa o reconhecimento de que trilhamos o caminho correto durante essa terr\u00edvel pandemia e que acertamos. Essa medalha tamb\u00e9m \u00e9 de cada servidor do TCE-AM, que n\u00e3o mediu esfor\u00e7os para nos ajudar e reinventar um Tribunal, que n\u00e3o parou em nenhum momento\u201d, comentou o conselheiro-presidente, Mario de Mello.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do presidente do TCE-AM, a Medalha Honra ao M\u00e9rito \u201cDesembargador D\u00e9cio Ant\u00f4nio Erpen\u201d foi outorgada ao ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; ao diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura, Caetano Levi Lopes; ao diretor da escola Paulista da Magistratura, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez; ao presidente do Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, desembargador Voltaire de Lima Moraes; aos desembargadores Jamil Gedeon Neto, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes Santos (do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o); ao promotor de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Francisco Ser\u00e1phico Ferraz da N\u00f3brega Filho; \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio, advogada Najla Buhatem Maluf e ao advogado Norberto Jos\u00e9 da Cruz Filho.<\/p>\n","post_title":"Corregedora-geral de Justi\u00e7a do Amazonas participa de encontro nacional que aborda o impacto das novas tecnologias nos servi\u00e7os judici\u00e1rios","post_excerpt":"\u201cJusti\u00e7a 4.0: A transforma\u00e7\u00e3o digital do servi\u00e7os brasileiros\u201d \u00e9 o tema central do Encontro do Col\u00e9gio Permanente de Corregedores-Gerais dos TJs, iniciado nesta quinta-feira","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"corregedora-geral-de-justica-do-amazonas-participa-de-encontro-nacional-que-aborda-o-impacto-das-novas-tecnologias-nos-servicos-judiciarios","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-25 16:39:32","post_modified_gmt":"2021-11-25 20:39:32","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19864","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19705,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 17:04:00","post_date_gmt":"2021-11-23 21:04:00","post_content":"\n

O ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves teve pedido de pris\u00e3o decretada pela Justi\u00e7a do Rio de Janeiro na \u00faltima segunda-feira (22), por conta de uma d\u00edvida de mais de R$ 350 mil de pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha Valentina Benini, de 18 anos, que \u00e9 fruto do casamento do ator coma jornalista Cynthia Benini.<\/p>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista L\u00e9o Dias. De acordo com o colunista, o valor mensal da pens\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5 mil e era paga regularmente enquanto o ator fazia parte do quadro de funcion\u00e1rios da TV Globo.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, desde 2007 ele parou de fazer os pagamentos mensais, o que gerou uma d\u00edvida de R$ 112.044,33. Com as corre\u00e7\u00f5es e os juros, o valor total da d\u00edvida \u00e9 de R$ 352.579,01.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, Andr\u00e9 tem o prazo de 60 dias para se apresentar na Justi\u00e7a, ocasi\u00e3o em que dever\u00e1 fazer uso de tornozeleira eletr\u00eaonica.<\/p>\n","post_title":"Ator Andr\u00e9 Gon\u00e7alves tem pris\u00e3o decretada por n\u00e3o pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia para a filha","post_excerpt":"O ator parou de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha h\u00e1 mais de 10 anos e a d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa R$ 350 mil.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ator-andre-goncalves-tem-prisao-decretada-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-para-a-filha","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 17:04:02","post_modified_gmt":"2021-11-23 21:04:02","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19705","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19686,"post_author":"2","post_date":"2021-11-23 14:20:13","post_date_gmt":"2021-11-23 18:20:13","post_content":"\n

Ronaldinho ga\u00facho corre o risco de ser preso novamente, desta vez, por n\u00e3o pagar a d\u00edvida de pens\u00e3o que tem com a ex-noiva, Priscilla Coelho. O ex-jogador foi citado no \u00faltimo dia 11 de novembro, ap\u00f3s dezenas de tentativas dos oficiais de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em encontra-lo.<\/p>\n\n\n\n

Caso Ronaldinho n\u00e3o cumpra o pedido de execu\u00e7\u00e3o, ele poder\u00e1 ter alguns bens penhorados e at\u00e9 ser preso. De acordo com o advogado de Priscilla, Bruno Medrado, n\u00e3o cabe recurso nesta a\u00e7\u00e3o. \"Neste caso o procedimento de execu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 iniciamos para o recebimento do valor, j\u00e1 definido l\u00e1 no processo que vai julgar a respeito da uni\u00e3o est\u00e1vel, desta pens\u00e3o provis\u00f3ria, n\u00e3o cabe esta discuss\u00e3o\" explica: \"Se ele quiser reverter essa decis\u00e3o, ele tem que ir no processo principal. Que foi o que deferiu esta pens\u00e3o provis\u00f3ria de alimentos. Agora \u00e9 pagar ou pagar\".<\/p>\n\n\n\n

Desde o dia da cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o houve qualquer movimenta\u00e7\u00e3o no processo original, que corre em segredo de justi\u00e7a. At\u00e9 a segunda semana de novembro, Ronaldinho Ga\u00facho n\u00e3o havia sido encontrado para ser citado, mesmo estando no Rio de Janeiro. Desta vez, segundo fontes do jornal Extra, ele foi encontrado ap\u00f3s funcion\u00e1rios do condom\u00ednio onde mora na Barra da Tijuca, na Zona oeste da cidade, contarem \u00e0 oficial de justi\u00e7a onde ele estava.<\/p>\n","post_title":"Ronaldinho ga\u00facho pode parar na cadeia por n\u00e3o pagar pens\u00e3o a ex-noiva","post_excerpt":"O jogador aposentado tem at\u00e9 o fim deste m\u00eas para pagar a d\u00edvida, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser preso a qualquer momento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ronaldinho-gaucho-pode-parar-na-cadeia-por-nao-pagar-pensao-a-ex-noiva","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-23 14:20:27","post_modified_gmt":"2021-11-23 18:20:27","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19686","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19637,"post_author":"2","post_date":"2021-11-22 18:01:50","post_date_gmt":"2021-11-22 22:01:50","post_content":"\n

O juiz de Direito titular da 2.\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus, An\u00e9sio Rocha Pinheiro, determinou na manh\u00e3 desta segunda-feira (22\/11), o adiamento da realiza\u00e7\u00e3o do j\u00fari dos r\u00e9us Gelson Lima Carna\u00faba, o \u201cmano G\u201d, Marcos Paulo da Cruz e Francisco \u00c1lvaro Pereira, acusados de envolvimento no massacre que aconteceu no Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim (Compaj), no ano de 2002, quando 12 detentos e um agente penitenci\u00e1rio foram mortos.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Carna\u00faba, \u00c9rcio Quaresma Firpe, n\u00e3o compareceu ao julgamento e o acusado n\u00e3o pode ser julgado sem a defesa estar presente. Agora, a nova data j\u00e1 est\u00e1 definida para o dia 28 de mar\u00e7o do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Esta \u00e9 a quarta vez que o julgamento \u00e9 adiado. A primeira vez, em 2018, o adiamento ocorreu por pedido das partes envolvidas. No ano de 2020, foi cancelado devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia de covid-19; no in\u00edcio deste m\u00eas de novembro, por n\u00e3o haver disponibilidade de data para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) \u2013 uma vez que dois dos r\u00e9us encontram-se presos em unidades prisionais federais e participariam do julgamento por videoconfer\u00eancia; e neste dia 22 de novembro, adiado.<\/p>\n\n\n\n

Como o advogado do r\u00e9u Gelson Lima Carna\u00faba n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o do j\u00fari, o juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro aplicou uma multa no valor de 100 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ao profissional e tamb\u00e9m comunicou \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o abandono do acusado por parte da defesa.<\/p>\n\n\n\n

O Ju\u00edzo verificou a possibilidade os defensores p\u00fablicos Gusttavo Cardoso e Lucas Matos, que tinham sido designados na semana passada para defender Marcos Paulo da Cruz, de atuarem tamb\u00e9m na defesa de Carna\u00faba, mas n\u00e3o aceitaram.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFomos intimados para fazer a defesa do senhor Marcos Paulo e o Ju\u00edzo tamb\u00e9m entendeu que a Defensoria P\u00fablica deveria fazer a defesa do r\u00e9u Gelson Carna\u00faba. O problema \u00e9 que este j\u00e1 tinha advogado constitu\u00eddo, que se manifestou no processo, inclusive falando que o acusado n\u00e3o aceitaria qualquer outro advogado. E a DPE veio preparada para fazer a defesa do Marcos Paulo. Um processo de mais de 7 mil p\u00e1ginas n\u00e3o pode ser feito com uma defesa pr\u00f3-forma, para constar. A Defensoria atua de forma veemente, precisa e de forma a respeitar a ampla defesa em todos os processos a que somos chamados a atuar e, como n\u00e3o havia tempo h\u00e1bil para ler o processo a fim de fazer a defesa, al\u00e9m de conversar com o r\u00e9u Gelson Carna\u00faba, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos o patroc\u00ednio na hora da sess\u00e3o plen\u00e1ria\u201d, esclareceu o defensor p\u00fablico Lucas Matos.<\/p>\n\n\n\n

No final, os promotores de Justi\u00e7a Marcelo Almeida e Lilian Nara Pinheiro se manifestaram pelo adiamento da sess\u00e3o, o que foi acatado pelo Ju\u00edzo. \u201cComo o Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que o Gelson Lima Carna\u00faba foi o grande mentor dessa rebeli\u00e3o, que resultou em v\u00e1rias mortes, entendemos que todos devam ser julgados juntos e por isso opinamos pelo adiamento\u201d, disse o promotor Marcelo Almeida.<\/p>\n\n\n\n

O juiz An\u00e9sio Rocha Pinheiro disse que n\u00e3o havia argumento por parte da defesa de Gelson Carna\u00faba para adiar a sess\u00e3o. \u201cQuando o advogado aceitou fazer a defesa do r\u00e9u em plen\u00e1rio deveria adequar a agenda dele e n\u00e3o esperar que o Judici\u00e1rio se adaptasse \u00e0 sua agenda. E como ele n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o de julgamento, o r\u00e9u ficou sem assist\u00eancia da defesa. Apliquei a multa por entender ser um desrespeito \u00e0 Justi\u00e7a, a todos os profissionais que foram convocados para trabalhar nesse j\u00fari, al\u00e9m de todas as despesas que o Estado para realizar esse julgamento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n","post_title":"Julgamento dos acusados de comandar massacre no Compaj \u00e9 adiado pela 4\u00aa vez","post_excerpt":"A sess\u00e3o foi adiada porque o advogado de Gelson Carna\u00faba, o mano \"G\", n\u00e3o compareceu ao tribunal. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"julgamento-dos-acusados-de-comandar-massacre-no-compaj-e-adiado-pela-4a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-22 18:01:53","post_modified_gmt":"2021-11-22 22:01:53","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19637","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19550,"post_author":"2","post_date":"2021-11-20 13:28:03","post_date_gmt":"2021-11-20 17:28:03","post_content":"\n

Neste s\u00e1bado (20), o site O Globo foi obrigado a publicar um direito de resposta de mais de 8,4 mil caracteres ao grupo Samel e ao presidente da rede, Luis Alberto Nicolau, referente a mat\u00e9rias e coment\u00e1rios feitos contra a Samel sobre as pesquisas feitas com a medica\u00e7\u00e3o proxalutamida em pacientes com Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Esta foi a terceira puni\u00e7\u00e3o que O Globo recebe em menos de quatro meses. A primeira mat\u00e9ria do caso, assinada pela colunista Malu Gaspar, foi publicada em junho passado e associa o estudo feito com mortes ocorridas nos hospitais Samel. A colunista chegou a chamar a medica\u00e7\u00e3o de \u201cnova cloroquina\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o com o direito de resposta, o jornal foi ainda condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 260 mil ao grupo Samel, entre outras coisas, pelo descumprimento das puni\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o jornal alegou que havia honrado a medida judicial, por\u00e9m, o juiz Manoel Amaro de Lima, da 3\u00aa Vara C\u00edvel e de Acidentes de Trabalho de Manaus entendeu que a solu\u00e7\u00e3o dada anteriormente n\u00e3o foi justa, uma vez que as mat\u00e9rias publicadas pelo O Globo na \u00e9poca tiveram amplo espa\u00e7o de veicula\u00e7\u00e3o, principalmente com postagens nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter, e o direito de resposta foi restrito apenas aos assinantes e ao blog Malu Gaspar, sem espa\u00e7o nas redes sociais do jornal.<\/p>\n\n\n\n

O Globo tentou provar o contr\u00e1rio, mas o magistrado chamou isso de m\u00e1-f\u00e9 e o repreendeu. Segue a decis\u00e3o do magistrado:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta da Requerida que, em momento anterior vem a este ju\u00edzo
informar pretenso cumprimento da ordem ent\u00e3o emanada, para, escamoteando a verdade, adotar conduta totalmente contr\u00e1ria e furtiva de, em outro ve\u00edculo, continuar promovendo a publica\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias que sabidamente est\u00e3o abarcadas pela decis\u00e3o proferida, bem como que n\u00e3o concedera, da forma que deferido o correspondente direito de resposta com o mesmo destaque e publicidade das mat\u00e9rias impugnadas, por certo, que caracteriza nova e constante tentativa de alterar a verdade dos fatos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o juiz Manoel Amaro, O Globo tentou manobrar o direito dado pela Justi\u00e7a \u00e0 Samel.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReiteradamente as Requeridas (Globo e Malu Gaspar) vem (sic.<\/em>) se utilizando de argumentos e pretensas manobradas a t\u00e3o somente dar aparente cumprimento aos termos das decis\u00f5es proferidas por este ju\u00edzo, sem que isto, efetivamente, importe o efetivo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es aqui emanadas\u201d.<\/p>\n","post_title":"O Globo \u00e9 condenado a dar direito de resposta \u00e0 Samel pela 3\u00aa vez","post_excerpt":"Al\u00e9m do direito de resposta, o jornal O Globo tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 260 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Samel.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"o-globo-e-condenado-a-dar-direito-de-resposta-a-samel-pela-3a-vez","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-20 13:41:52","post_modified_gmt":"2021-11-20 17:41:52","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19550","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19248,"post_author":"2","post_date":"2021-11-16 12:40:11","post_date_gmt":"2021-11-16 16:40:11","post_content":"\n

O Advogado Klinger Feitosa explica que \u00e9 poss\u00edvel sim que o juiz decrete a suspens\u00e3o da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios t\u00edpicos de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito e mediante decis\u00e3o devidamente fundamentada.<\/p>\n\n\n\n

De um lado existe o credor interessado em receber e do outro um devedor que muitas das vezes, n\u00e3o tem interesse em pagar de forma volunt\u00e1ria, para tanto existem mecanismos oferecidos pela legisla\u00e7\u00e3o atual. Um dos mecanismos \u00e9 o bloqueio de valores em conta do devedor. Entretanto o C\u00f3digo de Processo Civil, permite ao juiz diversas medidas para garantir que o credor tenha a satisfa\u00e7\u00e3o de seu direito.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, esgotados os meios t\u00edpicos, existe a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o meios at\u00edpicos de execu\u00e7\u00e3o, para que dessa forma, aquele que est\u00e1 inadimplente cumpra com sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o de documentos e o bloqueio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses mesmos requisitos, no HC 597.069, a Terceira Turma do STJ, manteve a apreens\u00e3o de passaporte em uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de alugu\u00e9is. A medida foi determinada em primeiro grau, ap\u00f3s o n\u00e3o pagamento volunt\u00e1rio e o insucesso das tentativas de localiza\u00e7\u00e3o de bens. O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a ordem judicial, mas limitou os seus efeitos at\u00e9 o oferecimento de bens pelo devedor ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora.<\/p>\n\n\n\n

No habeas corpus, a defesa alegou que as medidas restritivas seriam ilegais, desproporcionais e arbitr\u00e1rias, pois somente o patrim\u00f4nio da devedora deveria responder pelas d\u00edvidas, e ela se encontrava em Portugal, impedida de retornar ao Brasil por motivos financeiros. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino destacou que, segundo o pr\u00f3prio advogado, a devedora teria a inten\u00e7\u00e3o de morar fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\"Pode-se da\u00ed extrair uma forma de blindagem do seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o deixando, pelo que se verificou no curso da execu\u00e7\u00e3o, bens suficientes no Brasil para saldar as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas, e vindo a pretender residir fora do pa\u00eds e para l\u00e1 levar o seu patrim\u00f4nio e, qui\u00e7\u00e1, l\u00e1 increment\u00e1-lo, o que dificultaria, sobremaneira, o seu alcance pelo Estado-jurisdi\u00e7\u00e3o brasileiro\", ponderou o relator. O ministro considerou leg\u00edtimas e razo\u00e1veis as medidas coercitivas adotadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Advogado explica se \u00e9 poss\u00edvel suspender CNH ou passaporte por d\u00edvida","post_excerpt":"Segundo o advogado Klinger Feitosa, ap\u00f3s esgotados os meios t\u00edpicos, uma das medidas adotadas \u00e9 a apreens\u00e3o dos documentos.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"advogado-explica-se-e-possivel-suspender-cnh-ou-passaporte-por-divida","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-16 12:40:13","post_modified_gmt":"2021-11-16 16:40:13","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19248","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19157,"post_author":"2","post_date":"2021-11-14 17:38:23","post_date_gmt":"2021-11-14 21:38:23","post_content":"\n

O empres\u00e1rio Luciano Hang, tamb\u00e9m conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan\u201d entrou com uma queixa crime contra o youtuber Felipe Neto, na 43\u00aa Vara Criminal, do Rio de Janeiro, pelo suporto crime de cal\u00fania contra a m\u00e3e do empres\u00e1rio bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n

Hang usou uma publica\u00e7\u00e3o feita pelo youtuber no qual ele o acusa de falsificar a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3o para n\u00e3o constar Covid-19 como causa da morte. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do colunista Rayanderson guerra.<\/p>\n\n\n\n

Durante a CPI da Covid, um dossi\u00ea elaborado por 15 m\u00e9dicos da Prevent Senior foi entregue aos senadores. No documento os m\u00e9dicos apontam que a declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e de Luciano Hang foi fraudada. Por este motivo e por supostamente espalhar fake News, o empres\u00e1rio foi convocado para prestar depoimento na comiss\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Luciano Hang entra com queixa crime contra Felipe Neto por cal\u00fania","post_excerpt":"Hang usou um post de Felipe Neto no qual ele acusa o empres\u00e1rio de ter falsificado a certid\u00e3o de \u00f3bito da m\u00e3e.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"luciano-hang-entra-com-queixa-crime-contra-felipe-neto-por-calunia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-14 17:38:24","post_modified_gmt":"2021-11-14 21:38:24","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19157","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":19028,"post_author":"2","post_date":"2021-11-12 07:34:40","post_date_gmt":"2021-11-12 11:34:40","post_content":"\n

O comiss\u00e1rio da Pol\u00edcia Civil do Amazonas (PCAM), M\u00e1rio Jumbo Miranda Aufiero. Dever\u00e1 retornar a atuar em delegacia do Estado ap\u00f3s 15 anos de afastamento de suas atividades, em fun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio classista na Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de Amazonas (Adepol-AM). A decis\u00e3o foi do desembargador Airton Lu\u00eds Corr\u00eaa Gentil, do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), o desembargador suspendeu a liminar concedida por ele, em setembro deste ano, que tornava sem efeito a Portaria n. 877\/2021 GDG\/PC, que determinava o retorno do servidor \u00e0s delegacias do Amazonas. A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM), por meio da procuradora Maria Jos\u00e9 da Silva Nazar\u00e9. Nele, ela aponta que \u201ctanto a Lei Geral dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas, quanto a Lei especial, referente aos policiais civis do Estado do Amazonas limitam a concess\u00e3o de licen\u00e7as especiais para exerc\u00edcio do mandato classista\u201d, o que vinha sendo descumprido pelo comiss\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Na suspens\u00e3o, o desembargador afirma que M\u00e1rio Aufiero omitiu informa\u00e7\u00f5es durante o processo no TJ-AM. De acordo com o ar. 129 do Estatuto da Pol\u00edcia Civil, \u201c\u00e9 assegurado ao funcion\u00e1rio o direito a licen\u00e7a para o desempenho de mandato em confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o de classe no \u00e2mbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profiss\u00e3o\u201d, por\u00e9m, \u201ca licen\u00e7a ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o igual \u00e0 do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reelei\u00e7\u00e3o, e por uma \u00fanica vez<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No caso do comiss\u00e1rio, este era o seu quinto afastamento por causa do exerc\u00edcio de mandato na Adepol-AM. Diante disto, o desembargador justificou a suspens\u00e3o. \u201cNeste termos, havendo repropositura da demanda, silenciada intencionalmente pelo recorrente, revogo do pedido de efeito suspensivo anteriormente deferido em face incompet\u00eancia relativa deste Ju\u00edzo determinando a remessa dos autos ao desembargador Yedo Sim\u00f5es de Olveira por preven\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro, a Adepol-AM, liderada por Aufiero, j\u00e1 tinha sofrido mais uma derrota, desta vez definitiva, no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade tentava recolocar os comiss\u00e1rios de pol\u00edcia como delegados, sem que eles estivessem classificados no concurso para a autoridade policial. A lei estadual que permitiu que eles se \u201ctransformassem\u201d em delegados, em 2004, j\u00e1 havia sido considerada inconstitucional pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro deste ano, Gilmar Mendes rejeitou o pedido da Adepol-AM ressaltando que o \u201co TJAM burlou, ainda que por via transversa, o entendimento firmando (...), impossibilitando a transposi\u00e7\u00e3o dos comiss\u00e1rios de pol\u00edcia para o cargo de delegado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Insist\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Adepol-AM possui ainda pelo menos mais 35 a\u00e7\u00f5es, nas quais pedem \u00e0 justi\u00e7a que sejam promovidos para delegados de classe especial. Em deles \u00e9 do pr\u00f3prio presidente de honra vital\u00edcio da Adepol-AM, o comiss\u00e1rio M\u00e1rio Aufiero.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi nomeado para o cargo de comiss\u00e1rio de pol\u00edcia em 2001, por\u00e9m, Aufiero ocupou por 16 anos, de forma inconstitucional, o cargo de delegado, chegando inclusive a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas durante a gest\u00e3o do delegado-geral Josu\u00e9 Freitas.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, ele ocupou cargos em secretarias, foi secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio e diretor da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA), cargo em que foi exonerado em fevereiro deste ano.<\/p>\n","post_title":"M\u00e1rio Aufiero deve voltar a atuar em delegacias como comiss\u00e1rio, ap\u00f3s 15 anos de licen\u00e7a","post_excerpt":"O comiss\u00e1rio, que chegou a ocupar cargo de delegado-geral adjunto da Pol\u00edcia Civil do Amazonas, dever\u00e1 atuar agora em delegacias do Estado.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"mario-aufiero-deve-voltar-a-atuar-em-delegacias-como-comissario-apos-15-anos-de-licenca","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-12 07:34:41","post_modified_gmt":"2021-11-12 11:34:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=19028","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18695,"post_author":"2","post_date":"2021-11-06 16:02:36","post_date_gmt":"2021-11-06 20:02:36","post_content":"\n

A \u2018briga de gente grande\u2019 envolvendo esposas de pol\u00edticos do Amazonas, ex-secret\u00e1rio e o administrador do Porto de Manaus pela posse irregular de um terreno na Ponta Negra, onde funcionava o caf\u00e9 Vista Rio e o Unba Sushi Bar ganha mais uma p\u00e1gina na Justi\u00e7a. Ap\u00f3s conseguir reintegra\u00e7\u00e3o do terreno, o empres\u00e1rio Rafael Barbosa de Andrade anunciou que o local ser\u00e1 a nova sede da academia Atala.<\/p>\n\n\n\n

Segundo consta no Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), o terreno onde funcionava os dois empreendimentos e que era frequentado pela alta sociedade de Manaus foi supostamente invadido pelo empres\u00e1rio M\u00e1rio Gon\u00e7alves, por meio de uma fraude em cart\u00f3rio. O processo transitava no TJAM desde 2016.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a invas\u00e3o, M\u00e1rio alugou o local para as empres\u00e1rias Soraya Almeida de Souza, que \u00e9 casada com o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, e Thalita Dias da Costa, casada com o ex-prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa e que teve o mandato marcado por epis\u00f3dios de corrup\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter sido reprovado pelo TCE-AM em 2009, ocasi\u00e3o em que foi condenado a devolver R$ 108,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. L\u00e1 as duas abriram o Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m delas, outros dois s\u00f3cios tamb\u00e9m est\u00e3o envolvidos na briga na Justi\u00e7a. Ant\u00f4nio Nelson de Oliveira, ex-secret\u00e1rio de Meio Ambiente da PM e que \u00e9 filho da deputada Terezinha Ruiz, e Felipe Bronze, filho do empres\u00e1rio Alexandre Bronze, que administra o Porto de Manaus, tamb\u00e9m s\u00e3o s\u00f3cios do Unba Sushi Bar.<\/p>\n\n\n\n

Os locat\u00e1rios (donos do caf\u00e9 e Sushi Bar) entraram com um novo pedido na justi\u00e7a, na tentativa de conseguir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse novamente do estabelecimento. No documento \u00e9 argumentado que o im\u00f3vel ainda estava com todos objetos dos empreendimentos no local e que os contratos de loca\u00e7\u00e3o eram v\u00e1lidos at\u00e9 mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi discutido pelo desembargador Yedo Sim\u00f5es na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba), que determinou a posse do im\u00f3vel aos locat\u00e1rios. Contudo, na certid\u00e3o de justi\u00e7a enviada pelo dono do estabelecimento consta que \u201ca retirada de tudo que pertencia \u00e0s empresas foi conclu\u00eddo no dia 25 de outubro deste ano\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, o verdadeiro dono do local fechou com academia Atala.<\/p>\n","post_title":"Esposas de pol\u00edticos perdem a\u00e7\u00e3o judicial de posse irregular de terreno e local 'invadido' ir\u00e1 virar academia","post_excerpt":"O local onde funcionava os badalados Caf\u00e9 Vista Rio e Unba Sushi Bar dar\u00e3o espa\u00e7o para abertura da academia Atala.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"esposas-de-politicos-perdem-acao-judicial-de-posse-irregular-de-terreno-e-local-invadido-ira-virar-academia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-11-06 16:02:37","post_modified_gmt":"2021-11-06 20:02:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18695","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":18174,"post_author":"2","post_date":"2021-10-28 19:28:32","post_date_gmt":"2021-10-28 23:28:32","post_content":"\n

O promotor de justi\u00e7a Jos\u00e9 Augusto Palheta Taveira J\u00fanior foi absolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) da acusa\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o movida pelo ex-comandante da Pol\u00edcia Militar, David Brand\u00e3o. Em 2018, o militar foi chamado de \u201cCoronel Pau Mole\u201d em uma portaria assinada pelo promotor.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento ocorreu nessa ter\u00e7a-feira (26). \u201cEste \u00d3rg\u00e3o Julgador, em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de outubro de 2021 julgou os presentes autos, tendo decidido o seguinte: \u201cPor unanimidade, o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno decidiu receber a queixa-crime e julg\u00e1-la improcedente, nos termos do voto do Relator\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A queixa-crime contra Augusto Palheta foi movida por David Brand\u00e3o em 2018, ap\u00f3s ter conhecimento de uma portaria assinada pelo promotor, na qual ele denominava o ex-comandante da PM como \u201cCoronel Pau Mole\u201d. A portaria instaurava um inqu\u00e9rito para apurar a causa da falta de viaturas para o munic\u00edpio de Japur\u00e1. No documento diz que a \u201cExpedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Comandante-Geral de Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas, Coronel Pau Mole, por meio do Procurador-Geral de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em sua defesa, o promotor disse que a ofensa decorreu de altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do corretor ortogr\u00e1fico do tablete pessoal dele. De acordo com ele, enquanto digitava o texto, escreveu \u201cPM\u201d e o dispositivo automaticamente substituiu por \u201cPau Mole\u201d, sem que ele percebesse.<\/p>\n\n\n\n

Ao pedir a improced\u00eancia, Augusto Palheta alegou que \u201cn\u00e3o \u00e9 candidato a qualquer cargo eletivo no \u00e2mbito do MP e n\u00e3o est\u00e1 a ocupar nenhum cargo em comiss\u00e3o, logo, n\u00e3o tendo motivos para querer se promover \u00e0s custas de tal evento, pois \u00e9 vis\u00edvel que aconteceu um erro de inform\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a ju\u00edza Etelvina Braga, da 3\u00aa vara da fazenda P\u00fablica de Manaus, condenou o Estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$20 mil por danos morais ao ex-comandante, por considerar que a conduta do promotor foi \u201cofensiva e feriu a honra\u201d de Brand\u00e3o.<\/p>\n","post_title":"Promotor acusado de chamar oficial da PM de 'Pau Mole' \u00e9 absolvido pelo TJAM","post_excerpt":"A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo ex-comandante da PM, David Brand\u00e3o, ap\u00f3s ter sido chamado de \"Pau Mole\" em uma portaria assinada pelo promotor.","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"promotor-acusado-de-chamar-oficial-da-pm-de-pau-mole-e-absolvido-pelo-tjam","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-10-28 19:28:41","post_modified_gmt":"2021-10-28 23:28:41","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=18174","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":23},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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