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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\r\n\r\nA pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a\u00a0medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.\r\n\r\n \r\n

Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\r\n\r\nA senten\u00e7a italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti \u201clonga, extremamente bem fundamentada e minuciosa\u201d, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.\r\n\r\n \r\n\r\nA pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a\u00a0medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.\r\n\r\n \r\n

Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\r\n\r\nA It\u00e1lia requereu a medida ap\u00f3s ter sido negada a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o envio de brasileiros natos para outros pa\u00edses.\r\n\r\n \r\n\r\nA senten\u00e7a italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti \u201clonga, extremamente bem fundamentada e minuciosa\u201d, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.\r\n\r\n \r\n\r\nA pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a\u00a0medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.\r\n\r\n \r\n

Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\r\n\r\nNem o STJ\u00a0nem o STF devem examinar as provas e o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o de Robinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se est\u00e3o preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela It\u00e1lia.\r\n\r\n \r\n\r\nA It\u00e1lia requereu a medida ap\u00f3s ter sido negada a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o envio de brasileiros natos para outros pa\u00edses.\r\n\r\n \r\n\r\nA senten\u00e7a italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti \u201clonga, extremamente bem fundamentada e minuciosa\u201d, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.\r\n\r\n \r\n\r\nA pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a\u00a0medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.\r\n\r\n \r\n

Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\r\n\r\nDiante da pris\u00e3o iminente de Robinho, a defesa impetrou um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) urgente, para tentar impedir a deten\u00e7\u00e3o do ex-atleta.\u00a0O relator do HC \u00e9 o ministro Luiz Fux, que n\u00e3o tem prazo definido para decidir, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restri\u00e7\u00e3o de liberdade.\r\n\r\n \r\n\r\nNem o STJ\u00a0nem o STF devem examinar as provas e o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o de Robinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se est\u00e3o preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela It\u00e1lia.\r\n\r\n \r\n\r\nA It\u00e1lia requereu a medida ap\u00f3s ter sido negada a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o envio de brasileiros natos para outros pa\u00edses.\r\n\r\n \r\n\r\nA senten\u00e7a italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti \u201clonga, extremamente bem fundamentada e minuciosa\u201d, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.\r\n\r\n \r\n\r\nA pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a\u00a0medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.\r\n\r\n \r\n

Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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\r\n\r\nA presidente do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a><\/strong>), Maria Thereza de Assis Moura, j\u00e1 assinou toda a papelada para que a Justi\u00e7a Federal em Santos seja comunicada que precisa prender Robinho.\r\n\r\nA defesa do ex-jogador ainda tenta um HC para que ele fique livre, mas a ordem \u00e9 que ele seja preso por estupro coletivo.\r\n\r\nA pena de 9 anos por estupro foi dada na It\u00e1lia e confirmada pelo STJ. O caso ocorreu em 2013, em uma boate de Mil\u00e3o.\r\n

Robinho tenta se livrar<\/h2>\r\n \r\n\r\nDiante da pris\u00e3o iminente de Robinho, a defesa impetrou um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) urgente, para tentar impedir a deten\u00e7\u00e3o do ex-atleta.\u00a0O relator do HC \u00e9 o ministro Luiz Fux, que n\u00e3o tem prazo definido para decidir, embora o processo tenha prioridade sobre todos os outros, por envolver restri\u00e7\u00e3o de liberdade.\r\n\r\n \r\n\r\nNem o STJ\u00a0nem o STF devem examinar as provas e o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o de Robinho. Os ministros das duas cortes examinam somente se est\u00e3o preenchidos os requisitos legais para que a pena do ex-jogador seja transferida para o Brasil, conforme requerido pela It\u00e1lia.\r\n\r\n \r\n\r\nA It\u00e1lia requereu a medida ap\u00f3s ter sido negada a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o envio de brasileiros natos para outros pa\u00edses.\r\n\r\n \r\n\r\nA senten\u00e7a italiana, descrita pela ministra do STJ Isabel Galotti \u201clonga, extremamente bem fundamentada e minuciosa\u201d, mostra que o crime ocorreu em uma boate de Mil\u00e3o em 2013, quando Robinho e um grupo de amigos estupraram uma imigrante de origem albanesa.\r\n\r\n \r\n\r\nA pris\u00e3o de Robinho pode ser adiada caso Fux aceite os argumentos da defesa e d\u00ea uma decis\u00e3o favor\u00e1vel antes de a\u00a0medida ser cumprida pela pol\u00edcia, o que em tese pode ocorrer a qualquer momento.\r\n\r\n \r\n

Defesa<\/h2>\r\n \r\n\r\nNo HC impetrado no Supremo \u00e0s 23h10 de quarta-feira (20), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin escreveu que \u201cexiste urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, pois o paciente est\u00e1 na imin\u00eancia de ser preso\u00a0em raz\u00e3o da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente\u201d.\r\n\r\n \r\n\r\nA defesa argumenta que o STJ violou a jurisprud\u00eancia, pois ainda seria cab\u00edvel recurso do tipo embargo contra a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no Brasil. Outro argumento alega que ainda cabe recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo.\r\n\r\n \r\n\r\nPara a defesa, a jurisprud\u00eancia do Supremo obriga que, antes da pris\u00e3o, se aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da pr\u00f3pria decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira. Ou seja, somente quando n\u00e3o couber mais nenhuma apela\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STJ que validou o cumprimento da pena no Brasil.\r\n\r\n \r\n\r\n\u201cNa hip\u00f3tese, a decis\u00e3o tomada est\u00e1 sujeita a recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o e recurso extraordin\u00e1rio, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais\u201d, escreveu Alckmin e sua equipe na peti\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n \r\n\r\nOs defensores apresentaram\u00a0tr\u00eas pontos principais a serem analisados pelo Supremo: o poss\u00edvel esvaziamento da garantia constitucional de n\u00e3o extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro nato; a suposta impossibilidade de retroagir a lei que autoriza a transfer\u00eancia de pena, editada em 2017, para fatos ocorridos anteriormente, em 2013; e a falta de observ\u00e2ncia do devido processo legal na It\u00e1lia.\r\n\r\n","post_title":"Ministra do STJ assina papelada e Robinho j\u00e1 pode ser recolhido ao xilindr\u00f3","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"ministra-do-stj-assina-papelada-e-robinho-ja-pode-ser-recolhido-ao-xilindro","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-21 16:38:18","post_modified_gmt":"2024-03-21 20:38:18","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97456","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":97317,"post_author":"10","post_date":"2024-03-20 13:52:37","post_date_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content":"

Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fian\u00e7a de 1 milh\u00e3o de euros estipulada pela Justi\u00e7a da Espanha e sair da cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por esturpo.<\/p>\r\n

O jogador deve pagar ainda\u00a0 nesta quarta (20\/3) e ganhar liberdade. Neymar j\u00e1 pagou de R$ 800 mil para o amigo para que ele n\u00e3o fosse condenado a mais de 4 anos.<\/p>\r\nAp\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da fian\u00e7a, a Justi\u00e7a comunica a soltura \u00e0s autoridades prisionais, e ele pode ser liberado. No entanto, Daniel Alves ter\u00e1 de ficar na Espanha e entregar os passaportes.\r\n\r\n ","post_title":"Pai de Neymar vai pagar fian\u00e7a para Daniel Alves sair da cadeia","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"pai-de-neymar-vai-pagar-fianca-para-daniel-alves-sair-da-cadeia","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-20 13:52:37","post_modified_gmt":"2024-03-20 17:52:37","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=97317","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":96897,"post_author":"16","post_date":"2024-03-15 18:17:26","post_date_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content":"

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\r\n\r\nA audi\u00eancia para analisar o pedido do governo italiano de extradi\u00e7\u00e3o do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20, \u00e0s 14h, e acontecer\u00e1 presencialmente durante a sess\u00e3o da Corte Especial do tribunal.\r\n\r\nRobinho recebeu uma senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia, mas atualmente est\u00e1 em liberdade no Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros natos.\r\n\r\nNo julgamento no STJ, ser\u00e1 discutido o pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana, com o objetivo de que Robinho cumpra a pena no Brasil. Os ministros examinar\u00e3o se a senten\u00e7a atende aos requisitos formais, como ter sido proferida por uma autoridade competente no exterior e se o r\u00e9u foi devidamente citado, al\u00e9m de verificar se a decis\u00e3o n\u00e3o viola a ordem p\u00fablica brasileira, entre outros aspectos. A Corte Especial \u00e9 composta pelos 15 ministros mais antigos, e a homologa\u00e7\u00e3o requer a maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos ministros. O presidente da sess\u00e3o s\u00f3 vota em caso de empate.\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel solicitar um pedido de vista, quando um ministro ou ministra considera necess\u00e1rio mais tempo para analisar o processo antes de votar. Isso leva ao adiamento do julgamento, com um prazo de retomada estabelecido em at\u00e9 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.\r\n\r\nRobinho sempre negou publicamente o crime, por\u00e9m a pol\u00edcia italiana gravou conversas em que o ex-jogador admite o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima durante o crime. Essas grava\u00e7\u00f5es foram utilizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico italiano no processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Robinho por estupro coletivo.\r\n\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>\r\n<\/div>","post_title":"Audi\u00eancia no STF sobre julgamento de Robinho por condena\u00e7\u00e3o de estupro na It\u00e1lia j\u00e1 tem dia e hor\u00e1rio para acontecer","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"open","post_password":"","post_name":"audiencia-no-stf-sobre-julgamento-de-robinho-por-condenacao-de-estupro-na-italia-ja-tem-dia-e-horario-para-acontecer","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2024-03-15 18:17:26","post_modified_gmt":"2024-03-15 22:17:26","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/estadodoamazonas.com\/?p=96897","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"}],"next":false,"prev":true,"total_page":13},"paged":1,"column_class":"jeg_col_2o3","class":"jnews_block_5"};

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Renato Oliveira da Silva foi condenado a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte do tenente da...

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Influencers réus por falsas rifas são ouvidos

Por Hector Muniz

5 de abril de 2024

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Manaus (AM) - Oito réus, incluindo os influenciadores João Lucas da Silva Alves, conhecido como Lucas Picolé, Enzo Felipe Da...

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Médico peruano é condenado à prisão em Manaus por vender falso remédio que cura câncer

Por Charles Severiano

3 de abril de 2024

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Os desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram manter a condenação por...

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Vídeo: promotor chama advogada de ‘galinha’ no tribunal: “faz striptease”

Por Charles Severiano

2 de abril de 2024

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Uma advogada diz que foi chamada de "galinha" durante a sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, no último...

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Promotor é afastado no AM por suspeita de assédio sexual contra estagiária de 16 anos

Por Charles Severiano

2 de abril de 2024

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O Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP) afastou o promotor de Justiça  de Entrância Inicial, Daniel Rocha de...

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Vaza primeira foto de Robinho preso após condenação no STJ

Por Charles Severiano

27 de março de 2024

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Vazou nesta quarta-feira (27) a primeira foto de Robinho preso. Ele está no Tremembé após ser julgado e condenado a...

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Justiça

Ministra do STJ assina papelada e Robinho já pode ser recolhido ao xilindró

Por Charles Severiano

21 de março de 2024

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já assinou toda a papelada para que a...

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Pai de Neymar vai pagar fiança para Daniel Alves sair da cadeia

Por Charles Severiano

20 de março de 2024

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Segundo o jornal La Vanguardia, Daniel Alves recorreu ao pai de Neymar para pagar a fiança de 1 milhão de...

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Justiça

Audiência no STF sobre julgamento de Robinho por condenação de estupro na Itália já tem dia e horário para acontecer

Por Hector Muniz

15 de março de 2024

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A audiência para analisar o pedido do governo italiano de extradição do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo, será transmitida...

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