Lei Marília Mendonça é aprovada por unanimidade no Senado

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O projeto de lei estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.

O Senado aprovou por unanimidade, na última terça-feira (30), a proposta de criação da Lei Marília Mendonça. O projeto de lei 4.009/2021 prevê a implantação de alertas obrigatórios em torres de energia para evitar acidentes aéreos como o que aconteceu com o avião bimotor que transportava a cantora, no dia 5 de novembro, causando a morte da cantora e de mais quatro pessoas que estavam no avião.

A lei pretende obrigar as concessionárias a pintar as torres de energia e instalar esferas coloridas para ajudar os pilotos a enxergar as linhas aéreas de transmissão de energia elétrica. Atualmente, já existe uma legislação que exige a implementação dessas esferas, mas apenas a uma determinada distância. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor do PL, Talmário Mota (PROS-RR), essas medidas podem salvar vidas. “Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justificou

O projeto ganhou o nome de Lei Marília Mendonça graças a uma emenda da senadora Kátia Abreu (PP-TO), em homenagem à cantora morta no trágico acidente. “Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça, e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”, destacou Kátia Abreu.

Acidente

No dia 5 de novembro, o avião que levava a artista e mais quatro pessoas decolou de Goiânia com destino a Caratinga, onde ela faria uma apresentação naquela noite. Ele caiu em um local de difícil acesso, na zona rural da cidade, a 243 km de Belo Horizonte e a apenas 5 km do aeroporto de Ubaporanga, onde deveria pousar.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, por volta das 15h30, para atender a uma ocorrência de queda de avião na zona rural de Piedade de Caratinga (MG). Ao chegar ao local, a equipe do socorro logo constatou que todos os cinco ocupantes haviam morrido. Os militares precisaram abrir a fuselagem para retirar as vítimas, que estavam presas às ferragens.

Após 20 dias, a Polícia Civil de Minas Gerais concluiu que a cantora Marília Mendonça e a equipe que estava no avião acidentado no interior do estado morreram vítimas de politraumatismo contuso, provocado pelo choque da aeronave contra o solo. 

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