Governo Federal publica MP que concede até 92% de desconto em dívidas do Fies

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Podem negociar débitos vencidos e não pagos estudantes com contratos de financiamento feitos até o segundo semestre de 2017.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado em edição extra o Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (30). Podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação financiamento até o segundo semestre de 2017. 

Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. 

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso e que estejam inscritos no Cadastro Único ou que tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial, o desconto será 92% da dívida consolidada. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa.

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