O Brasil concederá visto humanitário para cidadãos afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave instabilidade institucional, ou de violação dos direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
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Nessa sexta-feira (3), os ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública assinaram portaria que regulamenta a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.
Segundo o documento, o visto é uma expectativa de ingresso no Brasil e não acarreta obrigação ao estado brasileiro de arcar com as despesas da vinda dos migrantes ao País.