Empresários alvos da PF podem ter gerado prejuízo de mais de meio bilhão aos cofres públicos

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As empresas Garcia Veículos, Braga Veículos e Pedragon são investigadas por se aproveitarem da isenção de impostos para adquirir e vender veículos ilegalmente para outros estados do País.

Três grandes concessionárias de veículos foram alvo de uma operação da Polícia Federal nessa quarta-feira (17). As empresas Garcia Veículos, Braga Veículos e Pedragon são investigadas por integrarem uma organização criminosa que se aproveitava de isenção de impostos para adquirir e vender veículos ilegalmente para outros estados do País. O prejuízo chega a R$ 5OO milhões.

As empresas pertencem a empresários conhecidos na cidade de Manaus. A concessionária Braga Veículos pertence a família do senador Eduardo Braga e é administrada pelos primos dele, João dos Santos Braga Neto e Maria de Fátima Pinheiro Braga Roman. A empresa, por meio de nota, se manifestou sobre a operação e disse que está colaborando com as investigações.

Já a Garcia Veículos tem como sócios Francisco Garcia Rodrigues Filho, Francisco Garcia Rodrigues, Clycia Martins Garcia e Rebecca Martins Garcia, membros da família Garcia. A concessionária também emitiu nota na qual diz que não realiza venda de veículos para outros estados.

A concessionária Pedragon tem como sócios os empresários José Henrique D Amorim de Figueiredo, Antonio Carlos Perrusi Loureiro Alves, Jaqueline das Graças Rodrigues de Araújo, Teofanes Fernandes Holanda Junior e Carlos Augusto do Nascimento Veras. A empresa não se manifestou sobre o envolvimento na operação da Polícia Federal.

Investigação

Segundo a PF, na região os veículos são vendidos por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS. No entanto, os veículos devem permanecer em circulação na região. Caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.

Os envolvidos se beneficiavam dos incentivos e faziam a venda. Os veículos tinham origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos eram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando, assim, possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento de veículos.

As investigações iniciaram no dia 8 de julho de 2020,  após uma abordagem ao motorista de um caminhão cegonha, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cáceres (MT), foi verificado que os três veículos novos que estavam sendo transportados estavam vindo da Zona Franca de Manaus.

Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) devido à origem e à característica dos automóveis, sendo duas S10 e uma Hilux, todas zero quilômetro.

As irregularidades foram confirmadas pela Inspetoria da Receita Federal em Cáceres. Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento.

De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos – originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus – é obrigatória a anotação de restrição tributária, indicando que esses veículos gozaram de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a redução das alíquotas do PIS e COFINS a zero, além da diminuição da base de cálculo do ICMS.

Assim, os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do país, cerca de 30 mil reais por caminhonete. Todavia, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca, de forma que os veículos não podem ser retirados dessa região sem o devido pagamento dos tributos isentados ou com alíquota zero.

Operação

Durante a operação “Francamente” foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além de dois sequestros de veículo e quebra de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos. Aqui em Manaus, os alvos da operação foram três lojas de venda de veículos: Braga Veículos, Pedragon e Garcia Veículos.

A primeira loja a ser “visitada” pela PF foi a concessionária Braga Veículos, localizada no bairro Praça 14, zona Sul de Manaus. Os policiais chegaram lá por volta das 6h30. Dando andamento na operação, por volta das 7h30, os agente cumpriram mandados na loja Concessionária Garcia Veículos, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. O terceiro alvo foi a loja Pedragon, que fica localizada na avenida Torquato Tapajós, na zona Centro-Oeste da cidade.

Em uma dessas lojas, os policiais apreenderam uma grande quantidade de dinheiro e joias de alto valor. Os valores não foram divulgados pelos agente, porém, tudo foi apresentado na sede da Polícia Federal, no bairro D. Pedro.

Ainda conforme a PF, além dos empresários, o esquema também tinha participação de servidores e ex-servidores do Detran-AM.

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