DISTRITO FEDERAL | O ministro Alexandre de Moraes meteu o louco e multou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro (PL) em R$ 22,9 milhões após eles apresentarem um relatório pedindo anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro, sem apresentar nenhuma prova de fraude.
As informações são do g1.
Moraes rejeitou o pedido e definiu a multa de R$ 22.991.544,60 por identificar ‘litigância de má-fé’ no pedido. Ou seja, para Xandão, os partidos acionaram a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto, já que não houve nenhuma comprovação de fraude nas urnas.
Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.
Na decisão, Moraes também determina: o bloqueio e supensão dos repasses do Fundo Partidário aos partidos até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar ‘eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária’; o envio de cópias do inquérito ao STF, no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
No despacho, Moraes cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
