O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou mais uma vez, nesta quarta-feira (20), a retomada do julgamento sobre a revisão da “vida toda” nas aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora estivesse agendado para a pauta de hoje, o processo relacionado ao tema não foi chamado durante a sessão, que foi dedicada à análise de casos relacionados ao combate às queimadas no Pantanal.
A discussão sobre esse assunto foi adiada para a sessão de quinta-feira (21), porém não será o primeiro item a ser abordado novamente.
O tribunal irá deliberar sobre possíveis modificações na decisão anterior da própria corte, que reconheceu em 2022 o direito à revisão da “vida toda”, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam requerer a recalculação de seus benefícios considerando todas as contribuições ao longo da vida.
Apesar da decisão favorável, a implementação da revisão ainda não ocorreu devido a um recurso interposto pelo INSS, que busca limitar os efeitos da medida.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão em benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente na época e a proibição de pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte, suspendendo-o até que fosse retomado de forma presencial.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
