O governador Wilson Lima e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, assinaram nesta segunda-feira (30/10), um Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização fundiária no Amazonas. A reunião ocorreu na sede do Governo do Amazonas, zona oeste de Manaus. Paulo Teixeira e equipe estão no estado para tratar de ações para enfrentamento da estiagem.
Em relação à regularização fundiária, Wilson Lima destacou parcerias que o Estado tem firmado para avançar ações na área, a exemplo do trabalho conjunto com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, que tem atuado junto aos cartórios para ampliar a entrega de títulos definitivos no estado.
Segundo o governador, com as parcerias já em curso no estado, incluindo os governos estadual e federal, prefeituras e cartórios, há segurança jurídica para quem recebe o título definitivo, não correndo o risco de ser questionado por terceiros.
“Tem um assunto que é muito caro para a Amazônia como um todo, que é a questão da regularização fundiária. Nós temos uma série de ações do Governo Federal no sentido de ofertar crédito, de fazer o fomento aos sistemas agroflorestais, de algumas cadeias produtivas, mas essas questões só avançam se a gente tiver a questão da legalização, da regularização das terras“, destacou Wilson Lima.
O Acordo de Cooperação firmado hoje com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura visa o compartilhamento de bases de dados, serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções e outras questões voltadas ao aprimoramento na gestão e regularização fundiária e execução dos serviços de cadastro rural no Amazonas, conforme plano de trabalho.
“Então, reforma agrária é regularização fundiária, é crédito barato e também novos assentamentos para aqueles lugares onde você tem terras públicas que possa destinar junto com crédito, com assistência técnica para esses agricultores. Reforma agrária também é prover a compra dos produtos”, declarou o ministro Paulo Teixeira.
O governador também destacou que, em sua gestão, já foram entregues 1,2 mil títulos definitivos, por meio da Secretaria Estadual de Cidades e Territórios (Sect) e mais de 1,1 mil famílias já foram beneficiadas em ações de reassentamento (incluindo indenizações e entregas de unidades habitacionais). Mais de 400 títulos estão previstos para serem entregues na capital e em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). Até o fim da gestão, 10 mil títulos deverão ser entregues pelo Governo do Estado.
“É uma inovação do governador com o ministro do MDA. Essa parceria nos proporciona ter base de dados, equipamentos; vamos atrás de recursos. A gente terá um cadastro único entre o Governo Federal, o Incra e o Estado do Amazonas para que a gente possa evoluir na regulação fundiária”, explicou o secretário da Sect, João Braga.
Agenda do ministro no Amazonas
O ministro Paulo Teixeira cumpre agenda no Amazonas, nesta segunda e terça (30 e 31/10), para anunciar medidas principalmente a produtores rurais afetados pela estiagem pelo Amazonas, como a entrega de 50 mil cestas básicas, de mais de 500 títulos de terra para São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros da capital).
Além disso, o ministro também anunciou repasse de R$ 4,8 milhões do programa Bolsa Verde para populações em situação de extrema pobreza, aliando a transferência de renda a atividades de conservação ambiental, e de mais de R$ 1,2 milhão para compra de 40 motos para aprimorar o atendimento da assistência técnica nos municípios e organizações sociais dos produtores rurais.
Além do governador e do ministro, participaram da agenda o diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Edegar Pretto; o presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Jefferson Coriteac; o coordenador-geral do escritório estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, José Ricardo; o vice-governador Tadeu de Souza; além de vereadores, prefeitos e deputados estaduais e federais.
