A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dá início, na próxima semana, à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) no plenário Adriano Jorge, para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população.
Os procedimentos para a instalação da comissão foram exibidos durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (24/02), na CMM, na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus.
Além do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), outros sete parlamentares que assinaram o requerimento participaram da coletiva: Professora Jacqueline (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
O presidente Caio André destacou que os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária. Segundo ele, o objetivo é dar respostas para a população.
“Agora o requerimento foi para a Diretoria Legislativa, foi numerado, já está no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) à disposição de todos, entra na pauta e naturalmente será deliberado em plenário. Nós não somos inimigos da empresa, a empresa não é inimiga da população, mas nós queremos um serviço de qualidade, que é o que a população nos demanda”, ressaltou.
CPI – O vereador Bessa, um dos autores do requerimento da CPI, explicou que o próximo passo será a formação da comissão a partir de blocos partidários.
“Agora vai tramitar no sistema da Câmara e depois desse requerimento lido em plenário, os vereadores irão se reunir em partidos. Os partidos formarão os blocos, os blocos indicarão os membros e os membros indicarão o presidente”, explicou Bessa.
A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados.
O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa, que, segundo ele, não condiz com o serviço ofertado.
“O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou Guedes.
Trabalhos – O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro:
Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
