Em seu primeiro dia de governo, logo após tomar posse neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou Medidas Provisórias (MPS) e decretos para prorrogar a desoneração dos combustíveis no Brasil, reduzir o acesso a armas, garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e reforçar o combate ao desmatamento; outra medida editada foi a formação do novo governo, que terá 37 ministérios.
O presidente assinou decreto que “inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país”. A ideia é reverter a facilitação ao acesso às armas, uma marca da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação”, disse o novo governo em nota. “O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração.”
Lula também assinou um despacho determinando a seus ministros que encaminhem proposta para retirar empresas públicas como Petrobras, os Correios e a EBC da pauta das privatizações do governo.
Cumprindo promessa de campanha, o presidente firmou despacho que determina que a CGU (Controladoria-Geral da União) reavalie em 30 dias “as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública”, como os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em diversas áreas.
