O Partido Liberal no Amazonas (PL-AM) entrou na mira do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Dirigida por Alfredo Nascimento, a sigla teve as contas de 2018 reprovadas no Amazonas. O partido do presidente Jair Bolsonaro não cumpriu a regra de quente estimular a participação das mulheres na política, e terá de devolver R$ 142 mil. O partido não aplicou parte do Fundo Partidário em candidaturas femininas.
O Diário Oficial do TRE-AM desta segunda-feira (08) também mostra que o PL não poderá receber dinheiro do Fundo Partidário pelo prazo de 04 meses, a qual deverá ser aplicada no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
O Diário Oficial do TRE-AM determina que o partido fique proibido de receber o Fundo Partidário pelo prazo de 04 meses. A sentença é do desembargador Fabrício Frota Marques. Ele afirma que a “agremiação partidária que utilizar recursos recebidos do Fundo Partidário em financiamento de campanhas eleitorais dos seus filiados é obrigada a destinar o mínimo de 30% desses recursos às candidaturas femininas”.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. O Partido afirma que vai recorrer. Até o momento o PL já embolsou R$ 31 milhões do fundo.
Veja a decisão:
