Nesta terça-feira (14), a Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare a extinçaõ da pena do deputado bolsonarista, Daniel Silveira (PTB-RJ)
Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado à perda dos direitos políticos. Mas, ganhou o perdão do presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, a defesa do político acionou o Supremo e pediu que fossem recolhidos os efeitos do perdão. O ministro Alexandre de Moraes, enviou os recursos para análise da PGR.
“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, disse Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República.
