A TV Globo e o Dr. Drauzio Varella foram absolvidos pela Justiça. Tanto a emissora quando o médico foram multados de R$ 150 mil após repercussão de uma reportagem especial feita pelo profissional da saúde para o programa Fantástico, exibida no dia 1º de março de 2020. A matéria repercutiu nas redes sociais por conta de uma personagem. No caso, a travesti Suzy Oliveira, que ganhou um abraço do entrevistador e revelação do seu crime.
Na ocasião, a reportagem especial do programa estava mostrando vida de preconceito e abandono que detentas transexuais levavam em unidades prisionais masculinas brasileiras.
Dias depois, o crime que manterá Suzy na cadeia foi revelado: estupro e assassinato de uma criança de 9 anos. O abraço e motivação causaram revolta na sociedade e entre os familiares da vítima que acionaram a Justiça e processaram Druzio e a TV Globo.
Após o primeiro julgamento, a juíza Regina de Oliveira Marques estipulou uma multa de R$ 150 mil a ser paga pela Globo e Drauzio Varella à familia da criança.
Após recurso, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado derrubaram a sentença que condenou o médico e a TV Globo.
A defesa afirmou que a reportagem tinha o objetivo de mostrar a vida dura que as mulheres trans levam nos presídios, além da “precariedade do sistema penitenciário brasileiro e o preconceito contra as pessoas transexuais”.
Relator do recurso, o desembargador Rui Cascaldi afirmou que “até se entende a revolta” do pai da vítima, mas, segundo ele, “admitir as suas alegações é direcionar a reportagem ao sabor da sua vontade pessoal, de forma a desvirtuá-la”. “Nela, realmente, não se menciona o crime sofrido pelo filho do autor, nem o nome da vítima. Nem deveria, pois tinha por finalidade mostrar a vida difícil das “mulheres trans” nas prisões brasileiras, a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, além do preconceito contra as suas pessoas”. “Não seus crimes”.
O desembargador ressaltou que a emissora não é obrigada a “traçar as suas reportagens sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros, tendo que mostrar os crimes praticados pelas detentas entrevistadas, pois não tinha por objetivo historiar o fato criminoso, mas, como já dito, as péssimas condições de carceragem das detentas trans, nisso residindo a sua liberdade de imprensa, direito que ora se lhe garante”.
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