Nesta segunda-feira (11), a Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do Regional e Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), determinou que o ex-policial militar, youtuber e vereador Gabriel Monteiro não realize fiscalizações nas unidades de saúde armado e também sua visita só pode ser feita apenas com um assessor.
Na decisão do juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Barbi Gonçalves, Gabriel Monteiro deve se abster de divulgar qualquer vídeo feito nas unidades de saúde que mostre, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo.
Além disso, as imagens e vozes devem estar descaracterizadas, “por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil, por vídeo divulgado, e R$ 50, por visualização”.
O juiz determinou ainda que o vereador apresente, no prazo de cinco dias, o consentimento por escrito e expresso dos médicos que tiveram a exposição de sua imagem e voz nos vídeos que geraram a ação do Cremerj. Gabriel Monteiro deverá entregar à Justiça uma cópia da autorização expressa dos médicos envolvidos indicando a que vídeo ela se refere.
Se não houver manifestação do vereador dentro do prazo de cinco dias, o juiz determinou a “imediata retirada dos vídeos relacionados, contendo a imagem não autorizada dos médicos nas unidades de saúde em que o réu esteve presente”.
