O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPCAM) pediu por meio de Representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a suspensão do pagamento de R$ 650 mil referente ao cachê do cantor Wesley Safadão, contratado pela Prefeitura de Rio Preto da Eva, no Amazonas para se apresentar durante o 40º aniversário do município, realizado entre dos dias 31 de março até o dia 3 de abril. O artista se apresentou no último dia do evento. Na ocasião, também foi realizado a 5ª Feira da Piscicultura e a 1ª Feira do Artesanato Indígena.
Conforme a subprocuradora-geral do MPCAM, Elissandra Monteiro Freite Alvares, o MPC requisitou à Prefeitura, comandada pelo prefeito Anderson Souza (MDB), informações e documentos a respeito dos contratos, dos valores envolvidos na produção do evento – especialmente dos cachês pagos aos artistas, da modalidade licitatória empregada, dentre outros. No entanto, o prefeito Anderson José de Souza omitiu resposta ao MPC-AM, impedindo o exercício de controle atribuído ao TCE-AM, e contrariando os princípios norteadores da prática da atividade administrativa, que impõe ao gestor o dever de prestar as informações requisitadas, sob pena de vir a sofrer a aplicação de multa.
Ainda conforme Elissandra Alvares, o alto valor empregado em um único show contrapõe aos baixos índices educacionais, sociais e econômicos apresentados no município.
“Não se podem fechar os olhos para o dispêndio de recursos públicos no valor de mais de meio milhão de reais empregados na realização de um único show, qual seja, o do cantor Wesley Safadão. Além disso, as peças publicitárias indicam a participação de outros artistas nacionais, como Israel Novaes e Léo Magalhães, desconsiderando o atual cenário do município, que apresenta baixos indicadores educacionais, sociais e econômicos”, ressaltou Elissandra Alvares.
De acordo com Elissandra Alvares, Rio Preto da Eva apresenta apenas 5,9% da população ocupada; 44% da população aufere renda mensal de até 1/2 salário mínimo; 95,6% das receitas são oriundas de fontes externas, ou seja, a geração de riqueza beira a insignificância; o IDHM alcançou 0,611, índice considerado baixo; 9,2% de esgotamento sanitário; 21,9% de urbanização das vias públicas. No ranking do IDEB do ensino fundamental, o município ocupa a 4260ª posição entre 5.570 cidades do país.
“A despeito de tão graves indicadores, o Poder Executivo do Município de Rio Preto da Eva considerou meritório e prioritário realizar evento festivo com atração nacional”, observou.
