A Amazonas Energia pode pagar multa de até R$ 5 milhões por conta das irregularidades encontradas durante fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) nos medidores de energia.
Na última sexta-feira (11), o Ipem participou, da 23ª reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia, coordenada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e durante a reunião, o diretor-presidente do instituto, engenheiro Márcio André Brito, informou que desde 2019 o órgão fiscalizou mais de 25 mil medidores, e que alguns apresentaram erros em desacordo à legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, em alguns casos contra o consumidor.
“No total já foram fiscalizados mais de 25 mil medidores desde 2019. Só em janeiro deste ano, fiscalizamos 1.100. Encontramos vários aparelhos reprovados por situações diversas, destes, seis aparelhos residenciais distribuídos em bairros distintos da cidade foram identificados com erro na medição, contra o consumidor”, explicou Márcio Brito.
Em relação a essas irregularidades, o Ipem vai lavrar o auto de infração e a empresa terá dez dias para apresentar defesa, e a multa pode chegar a R$ 5 milhões.
Irregularidades
O medidor de energia elétrica é um equipamento de medição regulamentado pelo Inmetro, onde o Ipem tem a responsabilidade de fazer a fiscalização, independente do modelo a ser instalado. O Ipem possui um laboratório de energia, onde todos os equipamentos que são retirados pela empresa Amazonas Energia devem ser submetidos para análises ao Ipem.
Ainda de acordo com o engenheiro Márcio Brito, o que vem acontecendo muito, é que a empresa retira os medidores, apresenta um laudo da própria empresa, ou seja, de forma unilateral e já aplica a multa. “Nós estamos esclarecendo a população para que não aceite esse laudo da própria empresa, e que exija o laudo do Ipem que é um laudo imparcial, esse vai lhe dar a informação verdadeira se o seu medidor está certo ou errado. Se estiver errado a empresa tem todo direito de aplicar as multas”.
Suspensão da Justiça
Já em relação a esses novos medidores, no dia 21 de janeiro a Justiça do Amazonas determinou a paralisação das instalações. Na época, a empresa já havia realizado mais de 11 mil ligações. E foi justamente por isso que o Ipem iniciou a fiscalização no dia 18 de fevereiro.
Ao todo são 50 padrões devidamente calibrados e instalados pelo Ipem. Eles serão monitorados por 21 dias. Após isso, os dados serão comparados com os aparelhos da Amazonas Energia para saber se haverá fraude no equipamento ou se os mesmos estarão medindo corretamente.
A fiscalização ocorre nos bairros da Cidade Nova, zona norte; no Parque 10, zona centro-sul; e na comunidade indígena Urucaia, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte.
