O deputado federal Marcelo Ramos (PL), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu e comemorou o projeto de lei aprovado pela Casa, no qual cria tarifas aos usuários de energia solar. O chamado “Marco Legal da Minigeração e Microgeração distribuída no Brasil” determina que os consumidores deste tipo de energia paguem taxas pelo uso de fios de distribuição.
O projeto foi aprovado em agosto do ano passado. Ao defender a cobrança, o deputado disse que essas taxas não existiam em razão do estímulo ao uso de fontes de energia renováveis, mas que esta política precisa ser equilibrada e que se começar agora, daqui 25 anos o Brasil terá um modelo mais balanceado, pois segundo ele, o cenário atual beneficia apenas famílias de classe média, que são os que teriam condições de comprar placas solares.
Ao explicar o que seria o “equilíbrio”, Marcelo Ramos disse que os consumidores que fazem uso da energia solar continuam conectadas na rede de distribuição, mas não pagam pela manutenção dos fios, pois segundo o deputado, quem adere a energia solar não se desconecta da rede de distribuidora.
Questionado se a medida não iria prejudicar o alcance das metas ambientais, já que o consumidor além de pagar caro para adquirir as placas, terá também que pagar taxas das quais antes não precisava se preocupar, Marcelo Ramos disse que acredita que não, já que a procura por este tipo de energia só vem aumentando ao longo dos anos.
Meio ambiente
A energia solar surge como uma forma de economia para o consumidor e, principalmente, de reduzir os impactos ambientais gerados pelo consumo da energia convencional.
Os consumidores que conseguem fazer o alto investimento nas placas de energia solar têm conseguido ver mensalmente a redução na conta de energia, que chega a ser 84% mais barata, já que a maioria da energia consumida é produzida de fontes renováveis.
