O deputado estadual Fausto Junior (MDB) foi condenado na última segunda-feira (6) a pagar o total de R$ 80 mil ao senador Omar Aziz (PSD), por ter afirmado em suas redes sociais que o senador era “comprovadamente corrupto” e que era uma “escória social”. A decisão foi feita pela juíza Maria Eunice Torres do Nascimento.
De acordo com a decisão, o deputado terá que pagar R$ 30 mil por danos morais ao senador e R$ 50 mil por não ter cumprido a liminar que determinava a retirada dos conteúdos das redes sociais. Na justificativa da decisão, Torres falou que “devem ter o cuidado de não cometerem abusos, agindo com cautela com a divulgação de informações inverídicas e exposição de ideias que venham a ofender a honra ou denegrir a imagem das pessoas, justamente como ocorreu na hipótese dos autos”.
Segundo a juíza, Fausto Junior teria extrapolado o direito de liberdade de expressão “cometendo inequívoco o ato ilícito que, nos termos do art. 186 do Código Civil, causou danos na esfera moral do Autor” e que “se as acusações destinadas são graves e não são apresentadas prova de sua veracidade, configurado está o dano moral”.
Ataques
Os ataques do deputado Fausto Junior ao senador da República Omar Aziz começaram em junho de 2020, quando o deputado estadual compareceu à CPI da Pandemia, presidida por Omar no Senado, e ambos trocaram desaforos publicamente.
Fausto chegou a dizer que Omar deveria ter sido indiciado pela CPI local que investigou a Saúde, enquanto o senador pediu a quebra de sigilo bancário do deputado e da mãe dele, a conselheira do TCE Yara Lins.
