Os corregedores-gerais de Justiça do Brasil divulgaram um documento, denominado “Carta de São Luís”, defendendo a expansão do uso da tecnologia no Judiciário e indicando 12 recomendações para serem avaliadas e adotadas pelos Tribunais Estaduais de Justiça.
O documento é assinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelos demais corregedores estaduais de Justiça que estiveram reunidos na última semana na capital do Maranhão para tratar sobre o tema, debatendo e avaliando o impacto das tecnologias nos serviços judiciais brasileiros.
A “Carta” expressa em 12 recomendações a intenção do colegiado de corregedores em favorecer a expansão do uso de tecnologias para potencializar o acesso à Justiça e contribuir com a celeridade processual.
Nos enunciados do documento, os corregedores encorajam os tribunais a: “fomentar a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis”; “promover ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustentável consolidados na Agenda 2030”; “fomentar estratégias para a criação de núcleos de Justiça 4.0 com a participação das corregedorias-gerais de Justiça”; “fomentar a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional” e recomendam “a adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual”.
Na mesma “Carta” os corregedores de Justiça motivam os tribunais estaduais a “reconhecer a relevância social do projeto de casamentos comunitários, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade”; “aperfeiçoar o serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores visando à otimização das rotinas de trabalho”; “propiciar maior autonomia às suas respectivas corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância”; recomenda “a articulação com o Poder Executivo e GMF, objetivando a implantação de uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas” e sugerem aos tribunais que “implementem ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis”.
Por fim, tratando sobre a prática do teletrabalho, no documento, os corregedores-gerais de Justiça afirmam que “o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção (em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF) e afirmam ainda que “a regulamentação do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada Estado da Federação”.
Encontro
A “Carta de São Luís” foi elaborada durante o 87º. Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça realizado na última semana na cidade de São Luís-MA. No encontro, o Poder Judiciário do Amazonas esteve representado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelos juízes-corregedores auxiliares da CGJ/AM: Elza Vitória de Mello, Igor Campagnolli e Vanessa Leite Mota
