Com o anúncio de que os amazonenses vão ter a oportunidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, feito pelo governador do Amazonas Wilson Lima, na última quarta (17), muitos tiveram a dúvida de como fazer para realizar a inscrição no novo projeto do governo.
Com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.
Para se inscrever, basta clicar no link https://detrancidadao.am.gov.br/e inserir CPF e data de nascimento. Logo em seguida, o usuário será direcionado até a próxima etapa em que terá que inserir o nome completo, e-mail, telefone e selecionar qual serviço de habilitação irá querer – primeira habilitação, adição de categoria e troca de categoria -, por fim precisará escolher a categoria preferida.
Na terceira etapa, o candidato deve inserir os dados de endereço, como o CEP, municipio, tipo de logradouro, logradouro e número do local. A quarta etapa é a comprovação da inscrição que passará por uma análise e depois chegará no e-mail se a solicitação de CNH gratuita foi aprovada.
O “CNH Social” será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
A “CNH Social” é apenas um dos três projetos que compõe o programa Detran Cidadão, que deve alcançar mais de 300 mil pessoas de baixa renda, até 2023. Além da emissão gratuita de CNH, ainda há a isenção de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxitas e motofretistas e também serão entregues 40 mil capacetes e coletes e oferecidos cursos de legislação do trânsito em escolas.
O “Motoclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia.
A economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e de atualização, e com o capacete e colete, chega a aproximadamente R$ 630.
O Detran Cidadão também vai agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito. Os estudantes beneficiados com o projeto vão economizar R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH.
