Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Federal está nas ruas de Manaus deflagrando a operação “Francamente”, que investiga um esquema ilegal de compras e vendas de veículos na cidade. A operação aconteceu simultaneamente em Manaus e no estado do Mato Grosso, para onde esses veículos eram enviados.
Ao total foram sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além de dois sequestros de veículo e quebra de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos. Aqui em Manaus, os alvos da operação foram três lojas de venda de veículos: Braga Veículos, Pedragon e Garcia Veículos.
A primeira loja a ser “visitada” pela PF foi a concessionária Braga Veículos, localizada no bairro Praça 14, zona Sul de Manaus. Os policiais chegaram lá por volta das 6h30. Dando andamento na operação, por volta das 7h30, os agente cumpriram mandados na loja Concessionária Garcia Veículos, localizada na zona Centro-Sul de Manaus. O terceiro alvo foi a loja Pedragon, que fica localizada na avenida Torquato Tapajós, na zona Centro-Oeste da cidade.
Em uma dessas lojas, os policiais apreenderam uma grande quantidade de dinheiro e joias de alto valor. Os valores não foram divulgados pelos agente, porém, tudo foi apresentado na sede da Polícia Federal, no bairro D. Pedro.
Segundo as investigações, os proprietários dessas empresas são suspeitos de integrar uma organização criminosa que se aproveitava da isenção de impostos oferecidos pela Zona Franca de Manaus, para adquirir e vender veículos ilegalmente para outros estados da região Centro-Oeste. Os prejuízos causados pelo grupo criminoso está estimado em cerca de R$ 500 milhões.
Ainda conforme a PF, além dos empresários, o esquema também tinha participação de servidores e ex-servidores do Detran-AM.
Investigação
Segundo a PF, na região os veículos são vendidos por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS. No entanto, os veículos devem permanecer em circulação na região. Caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
Os envolvidos se beneficiavam dos incentivos e faziam a venda. Os veículos tinham origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos eram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando, assim, possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento de veículos.
As investigações iniciaram no dia 8 de julho de 2020, após uma abordagem ao motorista de um caminhão cegonha, no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cáceres (MT), foi verificado que os três veículos novos que estavam sendo transportados estavam vindo da Zona Franca de Manaus.
Os policiais suspeitaram de irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) devido à origem e à característica dos automóveis, sendo duas S10 e uma Hilux, todas zero quilômetro.
As irregularidades foram confirmadas pela Inspetoria da Receita Federal em Cáceres. Os veículos tiveram origem em uma área beneficiada por incentivos fiscais e seus emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento.
De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos – originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus – é obrigatória a anotação de restrição tributária, indicando que esses veículos gozaram de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a redução das alíquotas do PIS e COFINS a zero, além da diminuição da base de cálculo do ICMS.
Assim, os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do país, cerca de 30 mil reais por caminhonete. Todavia, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca, de forma que os veículos não podem ser retirados dessa região sem o devido pagamento dos tributos isentados ou com alíquota zero.
Manifestações dos envolvidos
Até o fechamento desta matéria, apenas o grupo Braga havia se manifestado sobre o envolvimento na operação. Em nota, o grupo explicou a origem das joias e dinheiro apreendidos. “Quanto as joias evalores em espécie veiculados na mídia informam que se tratam de bens pessoais dos sócios do grupo, devidamente declarados em seus impostos de renda, que são guardados no escritório familiar localizado em sala própria no mesmo endereço da empresa. O grupo informa que está colaborando com as autoridades competentes, bem como que não praticou nenhuma infração, estando plenamente convictos quanto a lisura e legalidade dos seus atos”.
Material apreendido na Braga Veículos 
Garcia Veículos foi um dos alvos 
operação chegando na Pegragon 
Foram apreendidos documentos 
As investigações iniciaram no ano passado
