A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (2 de setembro), no plenário Adriano Jorge, projetos de lei relacionados à integração e ao desenvolvimento de servidores públicos, à atenção às mães atípicas, à defesa dos direitos do consumidor e à prevenção de acidentes envolvendo motociclistas.
Entre as matérias aprovadas está a proposta que institui o Programa Conecta+ Manaus e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. A iniciativa tem como objetivo promover ações de integração, cooperação e desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado em discussão única e segue para sanção do prefeito.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o projeto que institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta prevê ações intersetoriais de acolhimento, valorização e orientação às mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos do desenvolvimento. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito.
Outro projeto que avançou na sessão trata da instalação de quiosques de esclarecimento sobre os direitos do consumidor durante períodos de grande demanda comercial. A proposta prevê pontos de atendimento em shopping centers, centros comerciais e empreendimentos com mais de 65 lojas, além de supermercados de grande porte com área construída superior a 10 mil metros quadrados. O parecer e a matéria em primeira discussão foram aprovados, e o projeto segue para segunda discussão.
A sessão também analisou a proposta que cria o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas, denominado “Vida Sobre Duas Rodas”. O objetivo é reduzir acidentes, internações hospitalares e mortes envolvendo motociclistas por meio de ações de educação, fiscalização, infraestrutura e acompanhamento de dados. O parecer foi aprovado, e a matéria segue para análise da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, os vereadores abordaram temas relacionados à saúde, comunicação e direitos trabalhistas.
Entre os assuntos debatidos esteve o Setembro Dourado, campanha de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. A campanha busca ampliar a divulgação de informações sobre os sinais e sintomas da doença e reforçar a importância da identificação precoce dos casos.
Também houve manifestações em homenagem ao Dia do Repórter Fotográfico, celebrado nesta quarta-feira (2 de setembro). Os parlamentares destacaram a importância do trabalho desses profissionais no registro dos acontecimentos e na produção de informação para a sociedade.
Outro tema levado ao plenário foi o fim da escala de trabalho 6×1. O assunto foi debatido pelos vereadores durante o expediente, com manifestações sobre as condições de trabalho e possíveis mudanças no atual modelo de jornada.
