Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (20) colocou no centro das investigações um sofisticado mecanismo de sonegação envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O rombo estimado aos cofres públicos ultrapassa a marca de meio bilhão de reais. As diligências ocorreram simultaneamente em Manaus, e em Tubarão, município do litoral sul catarinense. Os envolvidos não tiveram os nomes revelados.
A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e tem como alvo uma quadrilha especializada em ocultar recursos provenientes das fraudes fiscais. De acordo com os levantamentos, o crime consistia em inflar artificialmente os valores pagos por uma indústria na aquisição de matéria-prima fornecida por outra companhia pertencente ao mesmo conglomerado, com sede na capital do Amazonas.
Esse artifício, segundo os investigadores, servia para turbinar de forma fictícia os créditos tributários acumulados nas transações comerciais, assegurando benefícios fiscais indevidos à organização.
Conforme projeções da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, divulgadas pelo Ministério Público estadual (MPSC), as práticas irregulares podem ter gerado um desfalque superior a R$ 500 milhões aos cofres do estado.
No total, 13 ordens judiciais de busca e apreensão foram executadas nas duas cidades. Os mandados foram autorizados pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Todo o material recolhido passará por perícia técnica e será anexado ao processo investigativo.
Na capital amazonense, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) atuou em apoio às equipes catarinenses, cumprindo as diligências determinadas judicialmente como parte da apuração.
O que é o ICMS?
Trata-se do principal imposto de competência estadual, incidente sobre a movimentação de mercadorias e sobre determinados serviços como transporte entre estados e municípios, além de comunicações em geral.
O tributo alcança operações de circulação de produtos, prestações de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços onerosos de comunicação, abrangendo emissão, transmissão, recepção e ampliação de sinais por qualquer meio.
