Os repasses de arrecadação de tributos do Governo do Amazonas aos municípios têm sido crescentes nos últimos três anos. A partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definida em leis, evoluiu de R$ 2,4 bilhões em 2018, último ano da administração anterior, para R$ 2,7 bilhões no ano seguinte; R$ 2,9 bilhões em 2020 e, neste ano, já alcança R$ 2,8 bilhões, até 20 de outubro.
No total, em pouco mais de dois anos, o Governo do Estado repassou às prefeituras dos municípios do Amazonas um total de R$ 8,3 bilhões. É o que mostra levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Quanto maior a arrecadação em ICMS e IPVA, maior é o repasse a cada município. Além disso, demais critérios previstos em leis federal e estadual, como densidade populacional e participação da atividade local na economia do estado, definem os valores que cada prefeitura recebe mensalmente.
Apesar da retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Estado tem conseguido manter a arrecadação tributária com medidas de fomento ao setor produtivo e com programas de refinanciamento de dívidas aos contribuintes.
Os repasses constitucionais são fundamentais para as gestões municipais, no pagamento da folha de pessoal e na manutenção, melhorias e expansão dos serviços prestados à população. E esses valores se somam aos investimentos realizados pelo Estado, nas mais diversas áreas, do empreendedorismo às áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte e Assistência Social. Nos últimos meses, o governador Wilson Lima lançou programas estruturantes e ações em todas essas áreas.
Conforme dados do Sistema de Repartição de Tributos (SRT), gerido pela Secretaria do Tesouro Estadual (SET) da Sefaz, apenas em IPVA, o Executivo estadual repassou R$ 181,647 milhões em 2019; R$ 203,659 milhões em 2020; e R$ 185,906 milhões até 20 de outubro neste. Em ICMS, nesses mesmos períodos, os 62 municípios amazonenses receberam R$ 2,518 bilhões em 2019; R$ 2,711 bilhões ano passado; e R$ 2,8 bilhões em 2021 (até 20 de outubro).
Calhas de rio – Considerando as calhas de rio, os municípios do Alto Solimões já receberam na atual gestão, de 2019 a 20 de outubro de 2021, R$ 242,221 milhões, em repasses de IPVA e ICMS. No Médio Solimões, esse valor foi de R$ 468,815 milhões, e, no Baixo Solimões, R$ 361,125 milhões.
Na calha do Juruá, foram repassados R$ 241,894 milhões; aos municípios da calha do Rio Purus, R$ 255,897 milhões; aos localizados no Baixo Amazonas, R$ 348,873 milhões; R$ 643,267 milhões às prefeituras da calha do Médio Amazonas; R$ 258,765 milhões no Madeira; e R$ 5,552 bilhões na calha do Rio Negro, onde está localizada a capital Manaus.
