O pré-candidato ao Senado Wilson Lima afirmou, nesta quarta-feira (01/07), que a decisão da Receita Federal, órgão do Governo Federal, de colocar em risco os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus representa mais uma tentativa de atacar o principal modelo econômico do Amazonas. Ao defender a manutenção das garantias da Zona Franca, Wilson destacou que o modelo registrou crescimento acumulado de 85% entre 2021 e 2026 e reafirmou que pretende continuar essa defesa no Senado.
A manifestação ocorre após a divulgação da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, em resposta a questionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que trata da cobrança de PIS/Cofins sobre produtos e insumos enviados por empresas de fora da ZFM para indústrias do modelo. Hoje, essas operações contam com alíquota zero; pelo entendimento apontado, passariam a ter recolhimento correspondente a 10% da alíquota padrão.
“Mais uma vez, um ataque ameaça destruir a Zona Franca de Manaus. É preocupante, inadmissível, que a Receita Federal, numa atitude isolada, ameace os incentivos da nossa Zona Franca, colocando em risco milhares de empregos. É como se ela passasse por cima do que foi decidido pelo Congresso Nacional, pelo STJ, pelo STF e pelo esforço que foi feito pelo povo do Amazonas para garantir e colocar de pé o nosso principal modelo econômico”, afirmou Wilson Lima.
O entendimento da Receita pode impactar diretamente a competitividade do Polo Industrial de Manaus, já que os insumos, matérias-primas e produtos adquiridos de outras regiões do país fazem parte da cadeia de produção das empresas instaladas na ZFM. Com a cobrança, o custo das indústrias tende a aumentar, refletindo no preço final dos produtos fabricados no Amazonas.
Wilson Lima destacou que, quando esteve à frente do Governo do Amazonas, atuou para garantir competitividade, previsibilidade e segurança para as empresas instaladas no estado. Em 2019, ele instituiu o Comitê de Assuntos Técnicos Tributários (Cate), criado para subsidiar o Estado em discussões estratégicas relacionadas à reforma tributária, incentivos fiscais e defesa da Zona Franca de Manaus.
“Como governador, trabalhei muito para garantir competitividade e segurança jurídica para os empreendedores. Fizemos a reforma tributária para garantir os incentivos estaduais a esses empreendimentos que se instalaram nos últimos anos. O resultado disso é que, de 2019 até 2025, foram criados aproximadamente 40 mil postos de trabalho”, destacou.
Para Wilson Lima, a defesa da Zona Franca precisa ser tratada como prioridade nacional, porque o modelo garante emprego, renda, arrecadação e preservação ambiental. Ele reforçou que qualquer medida que reduza os incentivos do Polo Industrial atinge não apenas as empresas, mas milhares de famílias que dependem diretamente da atividade econômica gerada pela ZFM.
“Sou e continuarei sendo um defensor da Zona Franca. O Estado do Amazonas não pode aceitar esse tipo de interferência”, afirmou Wilson Lima.
