O deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou requerimento de urgência para inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 6.831/2010, que altera dispositivos do Código Penal relacionados aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.
“Pedófilo não pode ter tratamento brando. Estamos falando de criminosos que destroem a infância, traumatizam famílias inteiras e deixam marcas permanentes nas vítimas. O Congresso precisa dar uma resposta dura e colocar a proteção das nossas crianças acima de qualquer relativização ideológica”, afirmou.
Na condição de relator do projeto, de autoria do ex-deputado Paes de Lira, o parlamentar apresentou parecer favorável e o texto, que prevê castração química, de forma voluntária, para liberdade condicional de estuprador, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Agora o deputado busca dar celeridade no andamento da proposta. O PL nº 6.831/2010 altera os artigos 213, 217-A e 225 do Código Penal, que tratam dos crimes de estupro e estupro de vulnerável. O requerimento de urgência foi protocolado nesta terça-feira (06), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Endurecimento das penas
A proposta ganhou notoriedade nacional por prever medidas mais rígidas contra condenados por crimes sexuais, incluindo a possibilidade de castração química para pedófilos reincidentes, como forma de reduzir a reincidência e ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Para Capitão Alberto Neto, o avanço desse tipo de crime exige uma resposta firme do Estado e do Parlamento. No requerimento, ele solicita que o projeto seja incluído imediatamente na pauta de votação do Plenário da Câmara, acelerando a tramitação da matéria.
O deputado destacou que o endurecimento das leis contra abusadores sexuais é uma demanda crescente da sociedade brasileira, diante do aumento de casos de exploração infantil e violência sexual contra menores. Ele defendeu ainda que o debate seja tratado sem “romantização da criminalidade” e com foco na segurança das famílias brasileiras.
“Quem comete esse tipo de crime precisa ter punição rígida e exemplar. A legislação brasileira precisa deixar claro que não haverá complacência com criminosos sexuais. Nossa prioridade deve ser sempre proteger as vítimas e impedir que esses criminosos voltem a atacar”, reforçou Capitão Alberto Neto.
