A valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) foi um dos principais temas do Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (28 de abril). Na Sessão Plenária, os vereadores destacaram avanços recentes na categoria, especialmente relacionados ao pagamento da Indenização de Valorização pelo Desempenho Profissional (IVPR), além de reforçarem a importância do diálogo entre o poder público e os trabalhadores da saúde.
O vereador Sérgio Baré (PRD) utilizou a tribuna para repercutir uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com a presença de representantes da categoria e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas (Sincosam).
Na ocasião, o parlamentar ressaltou o posicionamento dos representantes da categoria durante o encontro e os questionamentos levantados sobre a aplicação da Lei nº 3.626/2026, que concede a indenização de valorização profissional (IVPR). Segundo o parlamentar, a Semsa demonstrou abertura para o diálogo e apresentou os critérios de cálculo do benefício.
“A Secretaria Municipal de Saúde foi muito acolhedora, muito empática, importando-se, de fato, com a dor dos agentes. O tempo todo esteve disposta a encontrar soluções. Foi apresentada toda a metodologia de cálculo para o pagamento do IVPR”, disse.
O parlamentar ainda reforçou o compromisso do Legislativo em aperfeiçoar a legislação, caso necessário.
“Eu e o vereador Gilmar Nascimento nos colocamos à disposição para tratar qualquer necessidade de alteração da lei, a fim de corrigir casos omissos. Ressalto também o trabalho desta Casa, que tratou a matéria com responsabilidade, serenidade e celeridade, garantindo esse avanço para a categoria o mais rápido possível. Conseguimos, por meio de articulação política com a prefeitura, assegurar o pagamento de 100% do incentivo financeiro já neste mês de abril”, completou Sérgio Baré.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) também destacou a conquista histórica da categoria.
“É nesse sentido que ficamos felizes por fazer parte da CMM como representantes do povo e do servidor, ao receber da Prefeitura de Manaus, o reconhecimento de uma luta de mais de 15 anos dos ACS, que é justamente a indenização de valorização pelo desempenho. Foi desenhado um projeto que veio para esta Casa e garantiu o pagamento da indenização, uma conquista que agora já aparece no contracheque dos trabalhadores”, afirmou.
Já o vereador Joelson Silva (Avante) enfatizou a importância da valorização dos profissionais da saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19, e falou da relevância do diálogo e do trabalho conjunto entre os poderes, as comissões da Casa Legislativa e os trabalhadores.
“Mas é uma coisa importante também destacarmos: a valorização do servidor da saúde após a pandemia. Precisamos ter um olhar diferenciado para essa classe, porque essas pessoas demonstraram todo o seu valor, todo o seu empenho nessa luta. Isso exige do Executivo e de todos nós um olhar muito especial”, pontuou.
BR-319 volta ao debate
O impasse nas obras da BR-319 entrou em discussão durante o Grande Expediente. De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), a Justiça Federal do Amazonas suspendeu por 70 dias o processo de contratação das obras. A decisão aponta falta de clareza sobre os serviços previstos e destaca a necessidade de medidas ambientais antes do licenciamento.
“É mais um capítulo dessa novela sem fim, que simplesmente nos isola enquanto população, enquanto brasileiros”, declarou o vereador Rodrigo Guedes.
A Justiça também determinou a manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente documentos. Após 60 dias, o caso será reavaliado. O tema repercutiu entre os parlamentares durante a Sessão Plenária.
“A BR-319 já existe. Há 50 anos, quando foi construída, ela não era inviável. O que precisa hoje é de recuperação. O nosso Amazonas não tem problema de preservação. O nosso problema é de integração com o resto do país. O estado mais preservado do país se chama Amazonas”, concluiu o vereador Professor Samuel (PSD).
