O Governo do Amazonas ativou, nesta sexta-feira (06/03), o atendimento 24 horas da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Norte/Leste e entregou novas viaturas e lanchas para reforçar o combate à violência de gênero no estado. A ação faz parte dos investimentos realizados pelo governador Wilson Lima para ampliar a rede de proteção às mulheres e fortalecer a atuação das forças de segurança na capital e no interior.
A programação incluiu a entrega de 11 novas viaturas e quatro lanchas destinadas à Ronda Maria da Penha e às forças policiais, além da ampliação do atendimento especializado da delegacia, que passa a funcionar de forma ininterrupta para atender mulheres vítimas de violência.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Vinicius Almeida, destacou que os novos equipamentos e a ampliação do funcionamento da delegacia fortalecem a rede de proteção às mulheres.
“Hoje estamos aqui entregando alguns equipamentos para fortalecer cada vez mais o trabalho de proteção das mulheres no nosso estado. E um ponto de destaque, a Delegacia da Mulher aqui da Zona Leste passa a funcionar 24 horas. Isso vai fortalecer o trabalho não apenas da zona leste, mas também da zona norte da capital”, disse.
Para a delegada Nathália Oliveira, a ampliação do serviço representa um avanço importante no acolhimento e na proteção das vítimas. “As vítimas de violência poderão comparecer em qualquer horário, em qualquer dia, para realizar políticas de ocorrência, solicitar medidas protetivas e, caso tenham sido vítimas de violência doméstica, poderá ser realizado flagrante, de imediato. Isso é uma grande conquista, a mulher não precisa mais se deslocar para outra região tendo um atendimento ininterrupto aqui no seu próprio bairro”, destacou a delegada.
A comandante da Ronda Maria da Penha de Manaus, major Priscila Alencar, ressaltou que os novos equipamentos vão fortalecer o trabalho de fiscalização das medidas protetivas e ampliar o alcance das equipes, principalmente no interior do estado.
“Esse é um grande avanço no combate à violência contra a mulher. A Ronda Maria da Penha trabalha com a fiscalização das medidas protetivas, fazendo o acompanhamento daquelas vítimas de violência doméstica. Então, é muito importante para o nosso trabalho receber os novos veículos, as novas viaturas, também as lanchas que atenderão as áreas ribeirinhas, nos interiores”, afirmou a comandante
A solenidade contou com a presença da deputada estadual Alessandra Campêlo; o comandante da Polícia Militar do Amazonas, coronel Klinger Paiva e o delegado-geral adjunto, Guilherme Torres.
Atendimento 24 horas
Com o atendimento 24 horas, a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) Norte/Leste amplia o suporte às vítimas da região, que agora contam com mais esse canal para registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas a qualquer momento. A delegacia contará com delegados, investigadores e escrivães em regime ininterrupto, garantindo atendimento especializado e contínuo.
Além da unidade, outras estruturas da PC-AM também atendem mulheres vítimas de violência, como a Delegacia Virtual (https://www.policiacivil.am.gov.br/dvm ), as quatro Centrais de Flagrante e os 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs), que funcionam 24 horas. Em 2025, a instituição ultrapassou a marca de 12 mil medidas protetivas solicitadas no estado e disponibiliza o disque-denúncia (92) 99364-9797, que funciona ininterruptamente.
Programa Ronda Maria da Penha
Criado em 30 de setembro de 2014, em Manaus, o Programa Ronda Maria da Penha atua como um importante mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos dois últimos anos, o programa foi implementado em nove municípios do interior do Amazonas: Parintins, Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Careiro Castanho, Itacoatiara, Iranduba, Coari e Guajará.
Com as novas viaturas, o Governo do Amazonas reforça a estrutura do efetivo da Ronda Maria da Penha para a execução das ações de garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei nº 11.340/06.
As medidas asseguram que as ordens judiciais que restringem o contato dos agressores com as vítimas sejam devidamente cumpridas, prevenindo novas agressões e evitando que casos de violência evoluam para situações ainda mais graves.
Redução de feminicídios no Amazonas
Os investimentos já realizados pelo Governo do Amazonas no fortalecimento da segurança pública e na ampliação da rede de proteção às mulheres têm refletido diretamente na redução dos índices de feminicídio no estado.
Em 2025, o Amazonas apresentou a menor taxa de feminicídios do país, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os números mostram que o estado registrou índice de 0,46 casos para cada 100 mil habitantes, número inferior à média nacional, que ficou em 0,69.
Em números absolutos, foram contabilizados 20 casos de feminicídio ao longo do ano, o menor quantitativo desde 2021. Entre os registros de 2025, apenas uma das vítimas possuía medida protetiva, não havendo comunicação formal de eventual descumprimento da decisão judicial às autoridades competentes.
