Apesar de ser jornalista e de ter se tornado político fazendo programa de denúncias na TV, o deputado Mário César Filho (UB) resolveu propor uma Lei para determinar o que é verdade ou mentira no Amazonas. O polêmico projeto, que aparentemente quer definir o que é fake news, flerta com a censura, que é proibida por Lei, e pode estar peitando a Constituição.
O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e tem caráter repressivo. O deputado afirma que o PL não vai ferir a liberdade de expressão.
“Este projeto de lei busca, portanto, não apenas combater as fake news por meio de medidas repressivas, mas também, e principalmente, por meio de ações educativas e de conscientização, valorizando o papel das instituições de ensino, das plataformas de comunicação e da sociedade civil na construção de um ambiente informativo mais seguro e confiável”, afirma.
Só que a proposta já pode nascer inconstitucional.
A Carta Magna brasileira define que não é permitido censurar a imprensa, vista como pilar da democracia. Porém, quem se sinta ofendido, já tem na Justiça um canal para mover processos por injúria e difamação.
Ou seja, o PL torna-se apenas uma repetição do que já existe em Lei.
Veja:
- Art. 220, § 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
- Princípio da Liberdade de Expressão: A manifestação do pensamento, criação, expressão e informação não sofrerá restrições, sendo assegurada a todos, sob qualquer forma, respeitando a Constituição.
- Responsabilidade Posterior: A liberdade de expressão não é absoluta; abusos (como crimes contra a honra, discursos de ódio, conteúdo prejudicial) geram responsabilidade, mas essa responsabilidade é ex post facto (depois do fato), não impedindo a manifestação inicial.
Na justificativa, o deputado afirma que desinformação é um desserviço ao povo, mas não há critérios objetivos para que se defina o que seria, de fato, algo considerado uma notícia falsa de forma dolosa. O projeto está na Diretoria de Apoio Legislativo (DAL).
Fiscal de desodorante
Na reta final do primeiro mandato, Mário César Filho tem sido criticado pela baixa relevância parlamentar. Um dos momentos mais vergonhosos do parlamentar foi um vídeo onde ele aparece “fiscalizando desodorante” quanto o Amazonas enfrenta graves crises em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Mário César ganha um salário de R$ 34 mil por mês, pagos pelo povo, para isso:
