Nesta quarta-feira (10/12), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A medida altera o Art. 37 da Constituição Federal para permitir que professores acumulem seu cargo com outro cargo de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários — eliminando uma distorção que há décadas gerava processos, perseguições administrativas e insegurança jurídica.
Até hoje, a Constituição só permitia a acumulação do cargo de professor com outro de natureza “técnica ou científica”, mas não havia uma definição clara desses termos. Essa ausência de critérios objetivos levou milhares de docentes a enfrentarem questionamentos, punições e longas disputas judiciais. A PEC 169 corrige essa injustiça histórica e restabelece segurança jurídica aos educadores de todo o país.
“Grande dia para os professores do nosso Brasil. Vencemos juntos e conseguimos aprovar no Senado a PEC 169. Uma emenda fundamental para dar aos professores a segurança necessária para exercer outras funções no serviço público”, comemorou o parlamentar.
O deputado destacou ainda o caráter simbólico e reparador da aprovação.
“É uma honra fazer parte dessa conquista dos professores brasileiros. Hoje demos um passo histórico, um passo importante para reconhecer o esforço dos nossos educadores e fortalecer a educação no Brasil. Seguimos trabalhando por dignidade, liberdade e justiça para todos”, afirmou.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgar a emenda constitucional.
