A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta terça-feira (9 de dezembro), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus, iniciativa formalizada durante a sessão plenária conduzida pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). A medida foi aprovada após a discussão e votação do parecer favorável da 10ª Comissão ao Projeto de Resolução nº 009/2023.
A iniciativa demonstra o caráter suprapartidário da iniciativa e o reconhecimento da importância econômica e social da Zona Franca para a capital amazonense.
Conforme estabelece o Art. 1º da resolução promulgada, a Frente Parlamentar atuará no âmbito da CMM com foco na defesa e promoção do desenvolvimento da indústria, do comércio e do modelo Zona Franca de Manaus, articulando-se para fortalecer políticas públicas, incentivar ambientes de investimento e acompanhar pautas estratégicas para o setor produtivo local.
Com a criação da Frente Parlamentar, a CMM reafirma seu compromisso institucional com o estímulo ao crescimento econômico, a proteção do modelo ZFM e a promoção de ações que impulsionem o setor produtivo, reconhecendo seu papel essencial para a geração de emprego, renda e sustentabilidade regional.
Defesa da mulher
Ainda durante a sessão desta terça-feira, a Casa Legislativa deliberou o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que dispõe sobre a suspensão de benefícios fiscais, tributários e de crédito concedidos pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas cujos titulares ou sócios sejam condenados por crimes de violência contra a mulher.
A medida se estende tanto a pessoas físicas, quanto a empresas cujos titulares ou sócios estejam enquadrados nos critérios previstos na legislação. Segundo o autor, a iniciativa busca promover mecanismos mais rígidos de coibição e responsabilização.
O vereador destacou que Manaus é o terceiro município do Brasil com maior índice de feminicídio, reforçando a urgência da adoção de políticas públicas que enfrentem esse cenário.
“A mulher arca com consequências psicológicas e físicas em casos de violência, e a gente quer dificultar a vida dos agressores, porque não podemos de maneira alguma aceitar que um homem que agride uma mulher tenha uma vida normal depois disso”, declarou o parlamentar.
O projeto também estabelece que os recursos provenientes do cancelamento dos benefícios sejam prioritariamente destinados às políticas públicas municipais de combate à violência doméstica e familiar, além de ações de fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
O projeto foi deliberado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Homenagem
Após a Ordem do Dia, o presidente David Reis (Avante) conduziu a Reunião Solene com a concessão da Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e sua significativa contribuição à sociedade manauara. A comenda é a mais elevada concedida pelo Parlamento Municipal.
A honraria, proposta pelo vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), destacou a trajetória profissional e pública de Tadeu de Souza, que acumula mais de 25 anos de experiência no serviço público, tendo atuado como Procurador-Geral do Estado, secretário-chefe da Casa Civil de Manaus e atual vice-governador do Estado.
