A Justiça Estadual suspendeu na tarde desta sexta-feira (17), o processo de licitação para a construção de prédio anexo à Câmara Municipal de Manaus (CMM), orçado em R$ 32 milhões, idealizado pelo presidente da casa, vereador David Reis.
A decisão atende uma Ação Popular com pedido de liminar apresentada pelos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mendel. Na decisão, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira diz que a Mesa Diretora da CMM justifica a necessidade da realização da obra “por argumentos insólitos e genéricos que, de ato, não contrastam com as dificuldades financeiras por que passa toda a sociedade, cujo ideal de dispêndio de recursos públicos deve se pautar muito mais pelo restabelecimento da normalidade da atividade do agente público, do que pela busca de uma realidade futura ainda incerta”.
O magistrado afirma ainda que a obra é uma afronta à moralidade.
No último dia 3, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) havia publicado um aviso de licitação, na modalidade concorrência pública, para a contratação de serviços de engenharia para construção do prédio “Anexo II” da Casa.
Questionado sobre a obra milionária, David Reis disse que estava atendendo a uma necessidade dos vereadores, para que pudessem trabalhar melhor.
Veja a decisão na íntegra:
